Gaspar e Fraga propõem lei pioneira contra o crime organizado transnacional

Os deputados federais Alfredo Gaspar (União - AL) e Alberto Fraga (PL - DF) apresentaram uma proposta legislativa para enfrentar o crime organizado transnacional. O Projeto de Lei 4120/2024 visa fortalecer o combate às redes criminosas internacionais que ameaçam a segurança e a estabilidade do Brasil.

A proposta, segundo os parlamentares, é inédita no país e uma resposta direta ao avanço do crime organizado. O texto prevê novas diretrizes para a cooperação entre órgãos de segurança pública, inteligência e diferentes esferas governamentais.

A iniciativa define pela primeira vez no Brasil o que constitui uma “organização criminosa transnacional”, incluindo crimes como tráfico de drogas e pessoas, cibercrimes, controle ilegal de territórios e financiamento ao terrorismo. As penas para esses crimes podem chegar a até 40 anos de reclusão. “Queremos oferecer respaldo legal aos nossos agentes e fortalecer a capacidade de resposta do Brasil frente às organizações criminosas que atuam dentro e fora do país”, afirmou Alfredo Gaspar.

Principais Propostas do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 4120/2024 traz 115 artigos que delineiam novas estratégias de combate ao crime organizado, como:

1. Cooperação Federativa Integrada
   Criação de um modelo de colaboração entre os estados, coordenado por um colegiado de alto nível, para uma ação conjunta e eficaz contra o crime organizado.
2. Integração de Segurança e Inteligência
   Proposta de articulação entre órgãos de segurança pública e inteligência, evitando conflitos e promovendo uma operação coesa.
3. Fortalecimento do Processo Penal
   Aperfeiçoamento da cadeia de custódia e do processo penal para garantir punições exemplares aos líderes de redes criminosas.
4. Valorização da Inteligência de Estado
   Reconhecimento da importância da inteligência no combate ao crime organizado, com medidas para aumentar a capacidade de ação.
5. Operações Sigilosas com Suporte Jurídico
   Autorização para operações sigilosas com segurança jurídica, oferecendo proteção para os agentes envolvidos.
6. Colaboração de Criminosos Arrependidos
   Criação de mecanismos para que criminosos arrependidos colaborem com a justiça, contribuindo com provas contra as organizações.
7. Agilidade na Troca de Informações
   Aceleração do intercâmbio de informações entre agências de segurança, permitindo uma resposta mais rápida ao crime organizado.
8. Cooperação Internacional Estimulada
   Ampliação da cooperação com agências de segurança estrangeiras para enfrentar as organizações criminosas de atuação global.
9. Proteção para Agentes Públicos
   Medidas de proteção para agentes de segurança, incluindo segurança para suas famílias e seguro de vida.
10. Controle Ilegal de Território
    Criação de uma nova tipificação penal para o crime de controle ilegal de território, visando o combate direto às milícias.

Respostas e Expectativas

O deputado Alberto Fraga ressaltou que o projeto oferece um mecanismo eficiente de integração e cooperação que falta à legislação brasileira, baseando-se nas atividades de inteligência para elevar o combate ao crime organizado. “Essa é a grande inovação do projeto, integrando segurança pública e inteligência para proteger a sociedade e fortalecer o combate ao crime de forma abrangente”, afirmou Fraga.

Para Alfredo Gaspar, o país enfrenta uma ameaça urgente, que demanda leis modernas e eficazes. “O Brasil precisa de um instrumento legislativo robusto para proteger sua soberania e garantir a segurança dos cidadãos. Esse projeto é um passo crucial para que o país fortaleça sua luta contra o crime organizado internacional.”

A proposta, que segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, é vista como uma oportunidade de dotar o Brasil de um arcabouço legal eficiente para enfrentar o crime organizado em um cenário global cada vez mais complexo e desafiador.

Fraga adiantou que cobrará celeridade na tramitação da proposta e que já apresentou o projeto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o deputado, o projeto também será apresentado ao Ministério da Justiça para que sirva de auxílio para o combate ao crime organizado e como uma sugestão à PEC da Segurança Pública que será discutida com os governadores nesta quinta-feira (31).