Por que o gasto com funcionalismo pode cair até 2030?

Depois da Previdência, é a despesa com a folha de pagamento do funcionalismo que pesa mais nos gastos da União. Mas, ela pode diminuir bastante até 2030, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. A projeção da IFI aponta que as despesas com servidores podem passar dos atuais 4,4% em relação ao PIB, como registrado em 2019, para 2,3% em 2030. Essa redução está diretamente ligada à possibilidade de rompimento do teto de gastos já em 2021.

Isso acontece porque se o teto de gastos estourar, os gatilhos que seriam acionados pela Emenda Constitucional 95 produziriam um congelamento dos gastos de pessoal. Isso porque as regras estabelecem que não há mais reajuste para o funcionalismo e não poderão ser realizados concursos públicos, até que as contas entrem em ordem.

Para chegar a esse número de gastos proporcionais a 2,3% do PIB em 2030, a IFI trata do cenário base, em que projeta que haverá reposição de 100% para os servidores que se aposentarem até 2021. Os salários médios também foram reajustados pelo IPCA até este ano. Como as contas apontam para o rompimento do teto, os gatilhos para contenção do gasto público já seriam acionados em 2022.

“Sob esse efeito, as despesas de pessoal passariam de R$ 313 bilhões, em 2019, para R$ 333,2 bilhões, em 2030. Em percentual do PIB, as despesas evoluiriam de 4,4% do PIB, em 2019, para 4,1%, em 2021, passando a cair mais rapidamente e atingindo nível de 2,3% do PIB em 2030”, aponta o relatório. E, claro, o valor nominal do gasto com pessoal aumenta, mas o PIB também cresce nesse período, por isso proporcionalmente a despesa é menor.

Esse cenário não leva em conta as regras mais restritas que podem entrar em vigor caso as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo sejam aprovadas. Essas propostas cortam ainda mais o gasto com o funcionalismo, permitindo inclusive a redução de jornada de trabalho em até 25% com adequação salarial proporcional.

Reposição de servidores

A IFI ainda projetou cenários otimistas e pessimistas – são situações menos prováveis, mas que podem acarretar em mudanças no resultado primário. E uma das mudanças do cenário otimista é de que não haveria reposição de servidores que se aposentassem.

Neste caso, o teto de gastos só seria rompido em 2024, e a não reposição de servidores reduziria bastante o contingente do funcionalismo público. Passaria de 629 mil em 2019 para 383 mil em 2023. O rompimento do teto no ano seguinte provocaria o acionamento dos gatilhos e a partir de 2025 não haveria reposição de servidores aposentados.

Mas, embora isso trouxesse algum alívio do ponto de vista fiscal, seria ruim para a prestação do serviço público. A simulação mostra que o gasto com funcionalismo cairia de 4,4% do PIB em 2019 para 1,5% em 2030.

“Há que se ponderar, da mesma forma que no cenário base, sobre a dificuldade de se reduzir esse gasto em proporções tão expressivas, diante do prejuízo ao funcionamento da máquina pública e dos programas e políticas públicas associados ao pessoal não reposto”, pondera o relatório.

Já no cenário pessimista, só há reposição de servidores que se aposentem até 2021, ano do rompimento do teto. A mudança importante aqui é que o reajuste na remuneração média seria menor, apenas 2%. E todos os gastos ficariam congelados a partir de 2022. “Em termos práticos, a despesa de pessoal passaria de 4,4% do PIB, em 2019, para 2,7% do PIB, até 2030”.