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A Polícia Federal afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) teria utilizado recursos da cota parlamentar para pagar prestadores de serviços para desenvolverem atividades privadas a ele. Essa é a justificativa para o magistrado ter autorizado a Operação Discalculia na manhã desta sexta (25) contra o parlamentar e assessores.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Brasília e nas cidades goianas de Goiânia, Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás e Aparecida de Goiânia. À Gazeta do Povo, Gayer negou as acusações e disse que está analisando as denúncias com seu advogado para decidir quais serão os próximos passos.
Ele ainda considerou curioso que a operação tenha sido deflagrada a apenas dois dias do segundo turno das eleições municipais em que ele apoia o candidato Fred Rodrigues (PL) contra Sandro Mabel (União) em Goiânia.
A investigação foi assumida por Moraes por ter relação com os atos de 8 de janeiro de 2023, já que os dados foram colhidos no celular de um dos presos. A PF aponta ter encontrado indícios de suposto desvio de recursos da cota parlamentar para pagar atividades privadas do deputado.
Menciona o uso do dinheiro público para compromissos particulares, pagamento de empresas que funcionariam como escritório político em Goiânia e suspeita de irregularidades no uso de recursos de emenda parlamentar em favor de uma organização social.
“Os indícios colhidos pela Polícia Federal revelam que o Deputado Federal Gustavo Gayer teria empregado seus secretários parlamentares, remunerados com recursos públicos, para o desempenho de demandas privadas, bem como teria utilizado verbas públicas para manter, ainda que parcialmente, essas atividades privadas, uma vez que funcionariam em local custeado com verbas de cota parlamentar”, diz trecho da petição a que a Gazeta do Povo teve acesso.
A PF afirmou que a “associação criminosa” era formada por dois núcleos de atuação, sendo um operado no gabinete de Gayer envolvendo assessores e pessoas próximas, e outro por “associações de ‘fachada’ com o fim de receber recursos públicos”. “Além disso, dos fatos narrados, é possível perceber a estabilidade do grupo criminoso”, escreveu Moraes.
Gayer é apontado como “peça central da associação criminosa investigada e autor intelectual dos possíveis crimes acima descritos, responsável por direcionar as verbas parlamentares para atividades de particulares, as quais tinham o intuito de movimentar atos antidemocráticos, e autorizar a participação dos demais integrantes do grupo nestas atividades”.
Assessor envolvido nos atos de 8/1
As investigações contra Gayer, aponta a Polícia Federal, teriam sido iniciadas a partir da análise dos dados do celular apreendido de um dos presos por suposta incitação, financiamento e participação dos atos de 8/1. João Paulo de Sousa Cavalcante teria sido contratado para gerenciar as redes sociais do deputado, mas tinha restrições que impediam a contratação.
“Cientes da impossibilidade da contratação pelo gabinete legislativo, para burlar tal impedimento, foi firmada contratação por intermédio da empresa ‘Goiás Online’”, disse a PF com base nos dados que levaram à abertura do inquérito no mês passado.
Moraes afirmou que “consta da representação que, a empresa 'Goiás Online', cujo objeto seria publicidade e marketing, na verdade gerenciava a agenda do Deputado Federal Gustavo Gayer, contrariando os termos das notas fiscais emitidas, e confirmaria a conduta criminosa elencada pela Polícia Federal”.
Cavalcante teria recebido, por intermédio da Goiás Online, o valor total de R$ 24 mil em três parcelas mensais de R$ 8 mil nos meses de março, abril e maio deste ano. Gayer confirmou que o prestador trabalhou para ele no período. Moraes emendou afirmando que a contratação propiciou "o desvio de verbas públicas".
A PF vai além e aponta, ainda, uma possível relação entre os recursos supostamente desviados e os próprios atos de 8/1: "após a análise do celular apreendido em poder de João Paulo de Souza Cavalcante, a Polícia Federal colheu elementos informativos do desvio de recursos públicos para a prática dos atos antidemocráticos, prática levada a efeito conjuntamente com o Deputado Federal Gustavo Gayer".
Escola e loja como escritório político
A investigação da Polícia Federal apontou, ainda, que Gayer teria direcionado seus assessores – pagos com recursos da cota parlamentar – a duas empresas que funcionavam no mesmo endereço em Goiânia e que seriam utilizadas como escritório político dele: a “Loja Desfazueli” e a escola de inglês “Gustavo Gayer Language Institute”.
“As quais eram mantidas, no mesmo endereço e de forma concomitantemente, a seu gabinete político, o qual era naturalmente mantido com recursos públicos”, disse a PF.
A Loja Desfazueli, diz a autoridade, estaria registrada em nome do filho do deputado, Gabriel Sander de Araújo Gayer, o que configuraria o crime de “peculato desvio”, segundo Moraes.
A autoridade afirmou que foram pagos mensalmente de R$ 6 mil a R$ 6,5 mil desde fevereiro de 2023 com recursos da cota parlamentar para despesas básicas. “O parlamentar acaba por desequilibrar o ambiente concorrencial do setor, ante a matemática e objetiva posição de vantagem que se colocou”, pontuou.
Gayer, no entanto, negou qualquer uso de recursos públicos tanto na loja – que existia antes mesmo de ele ser deputado – como na escola de inglês.
A Loja Desfazueli, diz, era apenas um perfil nas redes sociais que vendia camisetas e bonés de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, sem sucesso, “foi um fracasso” e fechou pouco depois que Gayer assumiu o mandato em 2023 – durou entre seis meses e um ano.
Quanto à escola, o deputado afirmou que, após a pandemia, o ponto físico foi fechado e permaneceu apenas com atividades online, e que o local foi transformado em seu escritório político em Goiânia. “Tem absolutamente zero de escola aqui no meu escritório, ela é 100% online”, pontuou.
Desvio de emendas parlamentares
A investigação da Polícia Federal aponta ainda que uma organização da sociedade civil de interesse público (oscip) inativa teria sido adquirida por assessores de Gayer “para o recebimento de verbas públicas destinadas por meio de emendas parlamentares”. A entidade teria sido legitimada perante o poder público através de documentos particulares falsificados, tais como atas de reunião.
“As análises realizadas pela Polícia Federal encontraram indícios de que o Dep. Federal Gustavo Gayer, por seus assessores, adquiriu uma associação, desativada em nome de terceiros, e a pretendem qualificá-la como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para o recebimento de verbas públicas por emendas parlamentares”, disse a PF na petição a Moraes.
A falsificação ocorreu para se comprovar a exigência de, pelo menos, 10 anos de existência da entidade para prestar contrato com o governo. “Ocorreu com o intuito de qualificá-la para angariar e gerir recursos públicos, destinando-os para fins não previstos legalmente”, pontuou o magistrado.
O deputado disse à reportagem que a organização foi criada em 2003 e que teve uma mudança de gestão nos anos seguintes. Afirmou que passaria R$ 1 milhão à entidade para desenvolver ações voltadas à defesa de pautas da direita, mas que não se concretizou.
“O dinheiro nunca foi passado, não tem nada falsificado. Estamos coletando todas as informações para comprovar que não tem nada errado com essa oscip. Estou sendo acusado de peculato de um dinheiro que nem foi transferido para uma associação que é 100% idônea”, pontuou.
