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O chefe do Estado-Maior do Exército brasileiro, general Fernando José Sant’Ana Soares, negou que a transferência da atribuição de fiscalizar os registros de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) de armas para a Polícia Federal tenha gerado algum atrito com a corporação.
A transferência foi determinada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada e faz parte do decreto que endureceu as restrições para o acesso de armas a civis. Até então, o Exército era responsável pela fiscalização da posse e porte dos armamentos e munições.
“Esse não é um assunto de [Ministério da] Defesa. Por lei tínhamos até agora a fiscalização do CAC e o governo decidiu passar parte dessas atribuições para outros órgãos. Não há problema”, disse em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo publicada nesta sexta (28).
A edição do novo decreto vem sendo alvo de dúvidas e críticas de especialistas por retirar do Exército essa atribuição que, segundo especialistas, seria garantida em lei. Uma das justificativas do governo para a transferência é de que os militares não teriam efetivo suficiente para fiscalizar os CACs.
Por outro lado, especialistas afirmaram também que a própria Polícia Federal é que não teria pessoal para fazer a fiscalização. Independente disso, Soares diz que sempre teve um “ótimo relacionamento” com os agentes.
“Eu mesmo participei de vários eventos em conjunto com ele quando, por exemplo, fui Chefe do Estado-Maior do Leste durante as Olimpíadas. Nunca tivemos nenhum problema com a PF ou com a Polícia Rodoviária Federal”, completou.
O novo decreto presidencial que endurece as restrições para o acesso a armas por civis ainda gera dúvidas que estão sendo gradativamente respondidas pela Polícia Federal.
Uma delas em referência aos armamentos restritos, como o de revólveres de calibre 38 para agentes de vigilância privada – as novas regras não atingem a atuação destes profissionais, informou a PF na quinta (27).
