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Responsável pelas portarias sobre armas e munições revogadas pelo presidente Jair Bolsonaro, o general de Brigada do Exército Eugênio Pacelli Vieira Mota afirmou, em carta, que as normas visavam à segurança nacional e não atenderam "interesses pontuais" do setor armamentista. O general deixou o cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados uma semana depois de os atos terem sido publicados pelo Exército. Durante o período em que esteve na vaga, ele chefiou o grupo que elaborou os textos.
O Ministério Público Federal abriu duas investigações para apurar indícios de interferência do presidente em atos exclusivos do Exército por ter revogado as três portarias sem qualquer justificativa plausível. Segundo a procuradora regional da República Raquel Branquinho, o presidente pode ter agido para beneficiar uma parcela do seu eleitorado, que defende a indústria das armas.
A carta do general foi entregue a subordinados e superiores na sua despedida. O documento foi visto como uma demonstração de que as normas feriam os interesses dos eleitores do presidente.
Na avaliação dos procuradores, as normas revogadas dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armas desviadas de quartéis. O cancelamento das portarias e a saída do general do cargo ocorreram sob pressão de lobistas de empresas de armas e munições.
Na carta, Pacelli ressaltou "conquistas" relacionadas à modernização no controle de armamentos durante sua gestão e citou as portarias. "Foram quatro importantes decretos presidenciais a serem normatizados", afirmou o general. Pacelli não faz qualquer agradecimento ao seu ex-chefe, o general Laerte de Souza Santos, que assinou a revogação das portarias, por determinação de Bolsonaro. Laerte é chefe do Comando Logístico do Exército (Colog), ao qual o setor de Pacelli estava subordinado.
Exoneração do general após pressões
O Centro de Comunicação Social do Exército ressaltou que a exoneração do oficial não ocorreu por pressão política ou interferência da Presidência. A assessoria destacou que a mudança no cargo é uma "atividade de rotina", feita regularmente para promoção de generais.
Pacelli entregou o cargo numa "cerimônia de passagem de posse" em 16 de abril. No dia seguinte, Bolsonaro foi ao Twitter para informar que tinha determinado o cancelamento das portarias elaboradas pelo grupo do general. A ordem do presidente de revogar as normas foi aceita pelo Comando Logístico do Exército no dia 18.
Havia dois meses que Pacelli sofria pressão nas redes sociais de grupos armamentistas por conta da publicação das portarias. Clubes de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), além de páginas no Facebook que vendem armas, vinham ironizando a atuação do general por causa das portarias. Esses grupos, segundo procuradores ouvidos pela reportagem, cobram para que o presidente interfira em funções que, por lei, são atribuídas ao Exército.
A investigação sobre interferência de Bolsonaro no Exército aumentou o desgaste do chefe do Planalto no Congresso e a pressão pela abertura de um processo de impeachment. Deputados do PSB avaliam incluir a acusação por ingerência no Exército no pedido que haviam por ingerência na PF.
Investigação amplia pressão no Congresso
A investigação sobre interferência no Exército, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, aumentou o desgaste do presidente Jair Bolsonaro no Congresso e a pressão pela abertura de um processo de impeachment. Bolsonaro entrou na mira do MPF por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos exclusivos do Exército e dar o comando para que três portarias da instituição militar que tratavam sobre monitoramento de armas e munições fossem derrubadas.
Na Câmara, deputados do PSB, que apresentaram um pedido de impeachment com base nas acusações de interferência na Polícia Federal, avaliam incluir a acusação por ingerência no Exército no processo. Além disso, parlamentares do partido apresentaram há uma semana um projeto de decreto legislativo para resgatar a validade das portarias anuladas.
"É muito grave ter editado uma portaria no meio da pandemia para não se ter controle sobre armas e munições", afirmou o deputado Aliel Machado (PSB-PR), que assina o projeto de decreto legislativo com Alessandro Molon (PSB-RJ).
A ala do Congresso favorável à ampliação do porte e posse de armas, por outro lado, tentou justificar afirmando que o presidente tem poder para chamar para si esse tipo de decisão administrativa.
Na avaliação do líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), a iniciativa de Bolsonaro é mais uma tentativa de permitir a abertura do mercado de armas de fogo no país, hoje controlado por uma empresa. "Esse caso é diferente de interferência em um inquérito da Polícia Federal. Bolsonaro tenta mexer no regramento de produtos controlados e a força do lobby é terrível, mas ele vem tentando promover uma abertura", afirmou.
