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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. A decisão abrange as condenações impostas a Dirceu, incluindo aquelas já confirmadas por instâncias superiores, e invalida todas as medidas processuais relacionadas.
A anulação foi apurada mais cedo pelo G1 e pelo UOL e confirmada pela Gazeta do Povo. Na decisão monocrática, Gilmar Mendes alegou a existência de "elementos concretos" de que Moro utilizou o processo contra Dirceu como parte de uma estratégia maior para chegar ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro afirmou na decisão que a falta de imparcialidade de Moro também comprometeu o direito de Dirceu a um julgamento justo.
Dirceu "ficha limpa"
A decisão de Mendes foi proferida na segunda (28) e confirmada nesta terça (29) atendendo a um pedido da defesa de Dirceu para estender ao ex-ministro os efeitos de uma decisão anterior do STF, que declarou Moro suspeito para julgar processos envolvendo Lula.
Com isso, as sentenças que levaram Dirceu a ser condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas de desvio de recursos da Petrobras também foram anuladas.
"A ação espetaculosa realizada por ordem do Juízo não apenas importou a exposição indevida da imagem do acusado – procedimento que, hoje se sabe, era rotineiramente utilizado em Curitiba para execração pública dos réus", escreveu Gilmar Mendes.
Ele seguiu apontando que "os elementos concretos [...] demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva".
Mendes também mencionou que o processo contra Dirceu serviu como um “ensaio” para a denúncia futura contra Lula. Ele citou mensagens de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, enviadas a Moro, nas quais se referia a Dirceu ao antecipar elementos da acusação que seria proposta contra Lula.
"A acusação contra José Dirceu era um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual Presidente. Afinal, ao antecipar detalhes da denúncia que seria oferecida contra Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem dirigida ao ex-Juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol se referiu especificamente ao ora requerente [José Dirceu]", seguiu o magistrado.
O magistrado afirmou, ainda, que havia indícios de que Moro e os procuradores ajustaram as estratégias com o objetivo de condenar Dirceu, o que, segundo ele, comprometeu a integridade do processo e justificou a anulação dos atos. Com a decisão, o ex-ministro deixa de ser considerado "ficha-suja" e recupera os direitos políticos.
O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, disse que o ex-ministro recebeu a decisão "com tranquilidade" e que, com isso, "restitui os direitos políticos". "A defesa entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra da parcialidade das ações", completou em nota.
A decisão foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ainda há recursos de Dirceu pendentes de julgamento.
Ainda de acordo com a petição em tramitação no STF, na aberta para acesso público, a decisão foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Diferente de outros processos que tramitam na Corte, José Dirceu é apresentado como parte na ação apenas pelas iniciais do seu nome -- J.D.O.S. -- o que dificulta a busca pública pela ação.
“Triste justiça do governo Lula”
Ao tomar conhecimento da decisão de Gilmar Mendes, o ex-juiz da Lava Jato e senador Sérgio Moro (União-PR) disse que a anulação das condenações reforça a impunidade no país e esvazia o combate à corrupção.
Se alguma condenação da Lava Jato fosse reformada pelo reconhecimento da inocência do condenado, eu seria o primeiro a reconhecer o erro. Mas ninguém tem coragem de dizer isso, pois as provas são categóricas e os condenados culpados”, declarou o parlamentar.
Segundo Moro, “a corrupção nos Governos Lula foi ampla e real“. “Então, se criam narrativas fantasiosas e inexistentes vícios processuais, buscando inverter a responsabilidade pela impunidade. Triste Justiça do Governo Lula”, acrescentou.
Na mesma linha de Moro, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol afirmou que a decisão do ministro Gilmar Mendes aponta para uma “justiça seletiva e politizada”, comprometendo a credibilidade do sistema judicial brasileiro.
