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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta (2) o atual modelo utilizado para a demarcação de terras indígenas no país, afirmando que gera impasses e paralisações. Ele é relator de cinco ações que discutem a lei aprovada pelo Congresso em outubro de 2023 sobre o marco temporal após a Corte considerar a tese inconstitucional.
Durante a audiência de conciliação desta semana, ele defendeu uma reestruturação do processo de demarcação e citou como exemplo o recente acordo adotado para a terra indígena Ñande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul, próximo à fronteira com o Paraguai, para a resolução de outros conflitos fundiários no país.
“Espero que o modelo do acordo de Mato Grosso do Sul também possa resolver conflitos existentes em outras partes do Brasil. Podemos avançar na melhoria institucional do modelo para caminhar na resolução dos conflitos, porque o atual tem gerado paralisia”, disse.
O acordo foi firmado há uma semana e estabelece a devolução da terra indígena à população originária com indenização aos proprietários rurais. A negociação prevê que a União pague R$ 27,8 milhões pelas benfeitorias e R$ 101 milhões pela terra nua. Os proprietários terão 15 dias para deixar a área, permitindo que a população indígena retome o território.
Gilmar Mendes destacou a importância da convivência pacífica entre indígenas e proprietários de terras, afirmando que o objetivo é “avançar nos direitos indígenas e nos direitos da população circundante”.
Ele também afirmou que o acordo no Mato Grosso do Sul teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para resolver o conflito que se arrastava há décadas.
Além da conciliação no estado, a audiência contou com a participação do cacique Raoni Metuktire e da ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas), que reforçaram a importância da preservação ambiental e da defesa dos direitos indígenas.
“O que estamos discutindo aqui é o fim dos esbulhos da terra indígena, o racismo estrutural e o preconceito que sofremos todos os dias”, afirmou a ministra.
A tese do marco temporal estabelece que terras indígenas só podem ser demarcadas se estiverem ocupadas por povos indígenas desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Mesmo após a decisão do STF, Gilmar Mendes negou pedidos para suspender a lei e criou uma Câmara de Conciliação.
O grupo reúne empresários do agronegócio, políticos e representantes indígenas, com o objetivo de buscar soluções negociadas para as demarcações. No entanto, algumas entidades indígenas se recusaram a participar, argumentando que os direitos dos povos originários não podem ser limitados a áreas ocupadas em 1988.
A próxima audiência para tratar do tema está marcada para o dia 14 de outubro.
