Gilmar Mendes culpa “ideologia rasteira” do governo Bolsonaro por 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (8) que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram motivados pela “ideologia rasteira” de “ódio” e “fanatismo político” disseminada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Sem citar nominalmente o ex-presidente, o decano da Corte apontou que a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes foi uma reação aos “impulsos que já vinham sendo largamente disseminados na gestão anterior: o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação – estratégias concebidas pela extrema direita para a preservação do poder”.

Ele afirmou que o “radicalismo político” esteve presente já nas eleições de 2018, em uma campanha “caracterizada pela ampla utilização de redes sociais para difusão de ódio, ataques pessoais e teorias conspiratórias”. Gilmar disse ainda que Bolsonaro criminalizou a oposição e fez “ataques sistemáticos às instituições”, principalmente ao STF.

“Com o encerramento das eleições e a instalação do governo em 2019, essa estratégia influenciou não apenas a comunicação oficial do Palácio do Planalto, como o discurso do grupo político que, ao assumir o poder, radicalizou o debate mediante a criminalização da oposição, o desprezo à alteridade e os ataques sistemáticos às instituições, com incontida virulência endereçada sobretudo à Suprema Corte”, destacou.

Gilmar discursou durante um evento realizado para homenagear os servidores que trabalharam na reconstrução do STF.

Regulação das redes “jamais poderá ser confundida com censura”, diz Gilmar

O ministro ressaltou a necessidade de regulação das redes sociais com a adoção de “mecanismos para inibir a circulação de discursos criminosos”. Ele apontou que estabelecer regras para o funcionamento das plataformas não pode ser confundido com censura.

“Esta trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”, disse.

O decano também afirmou que o 8 de janeiro “não é um simples fato pretérito, mas uma ferida aberta na sociedade brasileira”, que “não constituiu um movimento espontâneo de pessoas que apenas exerciam sua liberdade de expressão; mas, sim, um ato violento orquestrado por grupo político que, ao envenenar a opinião dos seus apoiadores, apostou na instabilidade para subverter o resultado das eleições”.

Reformas institucionais e inelegibilidade de militares

Gilmar Mendes defendeu a necessidade de discutir reformas institucionais para “impedir a repetição do descalabro” e garantir um “ambiente republicano” onde a política tenha “centralidade, sem que haja espaço para golpismos como esses
que, por vezes, tomam de assalto nosso país”.

Para isso, o ministro ponderou que é preciso “debater com intrepidez qual é o papel dos militares em nosso arranjo político, regulamentando como deve ser feita eventual transposição entre os cargos típicos da caserna e aqueles voltados à representação democrática”.

Projetos que tratam sobre a atuação política de militares da ativa tramitam no Congresso Nacional. Gilmar disse que essas propostas devem ser discutidas, “preservando as Forças Armadas como instituição fundamental para a defesa da Pátria, mas evitando a militarização da administração e a politização dos quartéis”.

O magistrado apontou que deve ser considerada “uma espécie de causa de inelegibilidade” para ocupantes de certos cargos públicos que se proponham a deixar suas carreiras para ingressar na política.

Gilmar afirmou que a regra deve valer não apenas para militares, mas também para juízes, promotores, delegados, policiais e “tantos outros quadros da administração cuja atuação não pode ser instrumentalizada para fins políticos”.