Gilmar Mendes diz que Curitiba ficou com má fama por atuação de Moro e Dallagnol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (2) que Curitiba ficou com má fama pela atuação do ex-juiz Sergio Moro (União-PR), hoje senador, e do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR), na Operação Lava Jato. Mendes voltou a criticar a força-tarefa ao receber o título de cidadão honorário de Brasília na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Durante a cerimônia, ele relatou ter visitado a capital paranaense em 1978 para o 7° Congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde foram discutidos temas como a restauração do habeas corpus, a anistia e a abertura do país após a ditadura militar. Na ocasião, o evento foi comandado pelo jurista Raymundo Faoro, morto em 2003.

"[Houve] debate sobre as medidas de exceção, Estado de defesa e Estado de emergência. Oscar Correa [morto em 2005] foi o relator, que depois foi ministro do Supremo e da Justiça. Foi uma cena incrível o que meus olhos viam. Os advogados não aceitavam discutir isto. Faoro teve que usar sua autoridade e dizer: ‘Nós precisamos discutir isso, porque não haveria abertura se não tiver garantias sobre o estado de defesa e de emergência”, disse o decano do STF.

“Não é a Curitiba que ficou mal-afamada por conta desses episódios de Moro, Dallagnol e companhia. Era a Curitiba que trilhava senhas para um outro Brasil que trilhamos e que foi extremamente importante”, acrescentou.

O autor da homenagem, deputado Ricardo Vale (PT), elogiou o magistrado e também atacou a Lava Jato. “Foi o ministro Gilmar Mendes a primeira autoridade do Judiciário a se manifestar publicamente contra os desmandos que vinham ocorrendo na famigerada operação Lava Jato, que criou um Código de Processo Penal próprio para ela e desviou todo o noticiário nacional para Curitiba”, disse Vale.

“Foi também o ministro Gilmar Mendes a primeira autoridade judiciária a dizer, fora dos autos, que o presidente Lula não teve um julgamento justo”, emendou o parlamentar.

O presidente Lula (PT) foi preso por ordem de Moro em abril de 2018 depois de ser condenado no processo sobre o tríplex do Guarujá. Enquanto estava preso, o mandatário foi condenado ainda no caso do sítio de Atibaia (SP).

O petista foi solto em 8 de novembro de 2019 após o Supremo decidir que réus só podem ser presos após o trânsito em julgado do processo. Em 2021, a Corte considerou que Moro foi parcial durante os julgamentos de Lula e considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para analisar os casos envolvendo o petista. Os processos foram remetidos à Justiça Federal do DF, que reconheceu a prescrição dos casos.

Gilmar faz críticas recorrentes a Moro e Deltan

O ministro é um crítico recorrente da operação, principalmente de Moro e Dallagnol. O ex-juiz, inclusive, é réu por suposta calúnia contra Mendes. A ação foi motiva por um vídeo em que o senador fala sobre em "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". A gravação viralizou em viralizou nas redes sociais em abril de 2023.

O ex-juiz já afirmou que a declaração “não representa” o que pensa e ocorreu em um "contexto de brincadeira". Com a repercussão, o ministro acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para adotar as providências cabíveis.

Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela PGR e abriu uma ação penal contra Moro. No mesmo mês, Mendes comentou sobre uma audiência que teve com Moro em abril deste. Na ocasião, o decano chamou o encontro de “divertido” e acusou Moro e Dallagnol de “roubarem galinhas juntos”.

“Acho que a Lava Jato fez um mal enorme às instituições... O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil em março deste ano.