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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou desarquivar uma investigação sobre a suposta omissão de autoridades do governo Bolsonaro na gestão da pandemia da Covid. O magistrado anulou uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que arquivou parcialmente a apuração. O processo tramita em sigilo.
Gilmar Mendes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) análise o relatório da Polícia Federal sobre o caso e reavalie se há indícios de crimes nas condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ); do ex-número 2 da pasta, coronel Elcio Franco; da ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro; do ex-presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz Ribeiro; e do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten.
Eles são investigados pelos supostos crimes de epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime.
Para o ministro, a Justiça Federal agiu de forma irregular ao arquivar a investigação, já que Pazuello, que atualmente é deputado federal, tem foro privilegiado. Com isso, o processo deve tramitar no Supremo. A ação foi aberta a partir da apuração feita pela CPI da Covid.
A procuradora da República Marcia Brandão Zollingerse se manifestou pelo arquivamento parcial das investigações. Ela considerou que não havia indícios de crime. O parecer havia sido acolhido pela Justiça Federal do DF.
