Gilmar Mendes “desdenha” de proposta do Senado sobre mandatos fixos no STF, diz Mourão

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou nesta terça-feira (3) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes “desdenha” da proposta do Senado que pretende fixar mandatos para os ministros da Corte. Mais cedo, Mendes criticou a iniciativa e apontou que os parlamentares “sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada”.

“É lamentável a atitude do Ministro Gilmar Mendes, que desdenha da proposta do Senado Federal que pretende limitar o mandato dos ministros da Suprema Corte. O que o ministro chama de “esforço retórico”, nós chamamos de trazer ao debate político e democrático as legítimas demandas e anseios do povo que nos elegeu”, disse Mourão no X (antigo Twitter).

Hoje, os ministros do Supremo podem ficar no cargo até atingir a idade-limite de 75 anos de idade, quando devem se aposentar compulsoriamente. A proposta em análise no Senado prevê mandato de até 8 anos para magistrados e estabelece um prazo para o presidente da República indicar um nome para vaga no STF.

A PEC 16/19, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), recebeu o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, cotado para assumir uma cadeira na Corte, também se manifestou a favor de mandatos para ministros.