Gilmar Mendes determina que PF devolva R$4,4 milhões apreendidos com aliados de Lira

A Polícia Federal (PF) deverá devolver cerca de R$ 4,4 milhões a investigados no inquérito sobre a suspeita de desvios em contratos de kits de robótica em Alagoas envolvendo aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A medida faz parte da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que nesta quinta-feira (21) arquivou o inquérito em questão.

Os bens apreendidos que deverão ser restituídos envolvem a quantia financeira milionária em espécie e foram encontrados pela PF dentro de uma empresa que, de acordo com a investigação, estaria envolvida no esquema de desvio de dinheiro da União e não possuía capacidade econômica para movimentar valores dessa natureza. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), as supostas fraudes e o superfaturamento teriam gerado aos cofres públicos prejuízo de mais de R$ 8 milhões.

Mesmo assim, Gilmar Mendes acatou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular as provas da investigação que atingia aliados de Lira. O presidente da Câmara sempre negou qualquer envolvimento em irregularidades e questionou a forma da investigação.

A defesa do deputado acionou o Supremo argumentando que o caso deveria ter tramitado na Corte desde o início em razão do foro privilegiado. A PGR concordou com o pedido da defesa do deputado e se manifestou pelo arquivamento da investigação. O ministro seguiu o parecer da PGR e considerou que houve "usurpação de competência" do Supremo.

Investigações da PF apuraram indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robótica para escolas públicas. Segundo a PF, a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.