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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (30), o encaminhamento de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra a deputada federal Carla Zambelli (PL/SP), após o episódio da parlamentar com uma arma no bairro Jardins, em São Paulo. A decisão atende uma petição apresentada pelo PT e deputados federais do partido.
"Após descrever os supostos fatos delituosos, os requerentes pugnam pela instauração de inquérito, com a aplicação de medidas cautelares pessoais e reais, bem como com a realização de diligências investigativas", escreveu o ministro.
Mendes deu um prazo de três dias para a PGR se manifestar em relação ao crime e adoção das providências legais cabíveis.
O caso de Zambelli
A deputada federal Carla Zambelli, aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL), sacou uma arma no meio da rua do bairro Jardins, em São Paulo, na tarde deste sábado (29). Com a arma em punho, ela atravessou a rua Joaquim Eugênio de Lima com a Alameda Lorena seguindo um homem. Ele entrou no bar e Zambelli foi atrás.
Em vídeos que circulam pela internet, é possível ouvir Zambelli gritando “Deita no chão”. Também é possível ouvir o homem perguntando “Você quer me matar para quê?”. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, ela disse que foi cercada e empurrada por “meliantes” do PT quando saía de um restaurante.
Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada no fim de setembro proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores entre as 24 horas que antecedem o dia de eleições e as 24 horas que o sucedem.
Após perseguir o opositor político, Zambelli teve a sua arma apreendida pela polícia e foi liberada em seguida por não ter infringido lei eleitoral, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. A SSP afirmou que "a perseguição ocorreu a mais de 100 metros de uma seção eleitoral e, portanto, não pode ser enquadrada como descumprimento da resolução eleitoral aprovada em dezembro do ano passado que proíbe o transporte de armas nas 48 horas que antecedem e posteriores ao dia de votação em endereços próximos de colégios eleitorais".
Em nota encaminhada pela assessoria, a deputada explicou que "as imagens falam por si. A defesa e a autodefesa devem ser vista como uma virtude e não uma culpa moral". "Sei que alguns apoiadores e eleitores estão anestesiados e sem vigor e acreditam que eu deveria ter ficado quieta, como aconteceu às vésperas do primeiro turno, quando militantes me agrediram na Avenida Paulista. Acontece que dessa vez, eu estava em companhia da minha família. Proteger pessoas que amo é maior do que qualquer caminho de “leis” e “instituições”", complementou Zambelli.
Pedido de cassação
No mesmo dia do ocorrido, os partidos Rede Sustentabilidade e PT, protocolaram na Câmara dos Deputados, uma representação pedindo o fim do mandato da deputada Carla Zambelli, por quebra de decoro parlamentar. O pedido será enviado para análise do Conselho de Ética.
“Uma congressista ameaçar um opositor político com um revólver é mais um símbolo do autoritarismo e da violência que o atual governo representa. Não pode ficar impune”, declarou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em nota.
