Gilmar Mendes critica militares no governo e defende quarentena para cargos eletivos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a indicação de militares da ativa para ocuparem cargos no governo e defendeu que o Congresso discuta “reformas institucionais” para se evitar o que ele chama de “fugas para frente”, em meio às investigações da suposta tentativa de golpe de Estado que culminaram com os atos de 8 de janeiro de 2023.

Mendes apontou a necessidade de criar regras para definir quais cargos que militares podem ocupar, visando evitar situações como a de Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, criticado por sua gestão durante a pandemia de Covid-19. “Para não se ter novamente um (Eduardo) Pazzuelo no Ministério da Saúde”, disse em conversa com a CNN Brasil divulgada nesta quinta (29).

O magistrado ainda questionou a atuação do ex-ministro Paulo Sergio Nogueira na pasta da Defesa, general do Exército também envolvido nas investigações. “Um militar deveria poder ser ministro da Defesa?”, questionou afirmando que o cargo deveria ser ocupado apenas por civis.

Gilmar Mendes também defendeu a discussão sobre inelegibilidade ou quarentena para militares, policiais, juízes e promotores que desejem disputar cargos eletivos. “Esses temas já poderiam estar sendo discutidos. E não ficar discutindo sobre patriota. Falta uma coordenação”, disparou.

Paulo Sergio Nogueira é um dos militares que foram alvos de uma operação da Polícia Federal desencadeada no começo de fevereiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros, ex-assessores e aliados por supostamente formarem um grupo que pretendia dar um golpe de Estado e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os mandados cumpridos durante a operação foram baseados nas informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, em delação premiada.

Segundo a PF, grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para "disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022", antes mesmo da realização do pleito, de modo a "viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital".

Os núcleos, diz a PF, se dividiam em dois eixos de atuação, sendo o primeiro na "construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação".

Este, de acordo com a PF, era um discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

Já o segundo eixo atuava na prática de "atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível".