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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta (21) para negar um recurso da defesa do empresário Roberto Mantovani para fazer uma cópia do vídeo gravado no Aeroporto Internacional de Roma que mostra o bate-boca entre ele e o ministro Alexandre de Moraes, em julho do ano passado.
A decisão foi dada dentro do julgamento em plenário virtual de dois recursos, que começaram a ser analisados no último dia 16 com previsão de término no dia 23. Mendes acompanhou o relator do caso, ministro Dias Toffoli, nos dois votos.
A defesa do empresário pediu ao STF para fazer uma cópia da gravação para uma perícia externa, o que foi negado inicialmente por Toffoli. O ministro permitiu acesso apenas nas dependências da Corte com o acompanhamento de um servidor.
“O acesso à mídia, portanto, está sendo integralmente franqueado à defesa, com algumas cautelas quanto à forma como se dará, incluindo a circunstância de ocorrer na sede do tribunal, mediante registro de quem a acessa e sob acompanhamento de servidor designado”, escreveu o ministro.
Toffoli escreveu, ainda, que as mesmas restrições são estendidas à defesa dos acusados, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à família de Moraes.
Em outra ponta do caso, o advogado de Mantovani, Ralph Tórtima Filho, expressou indignação com a Polícia Federal por ter exposto o diálogo ele com o cliente, e que foi retirado do inquérito após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter entrado com uma representação no STF e na PGR.
“Não foi um ato simples, eu acredito que foi um ato pensado, um ato intencional, com o objetivo de constranger, com o objetivo de dar uma determinação de força ou, de alguma forma, de tentar desmoralizar o trabalho da defesa”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta quarta (21).
O advogado expressou desacordo com a análise das imagens feita pela PF, sugerindo que uma análise imparcial levaria a uma conclusão diferente. A autoridade concluiu, na semana passada, que Mantovani cometeu injúria real contra o filho de Moraes durante o incidente, mas as investigações foram encerradas sem indiciar ninguém.
Além disso, Tórtima argumentou que o crime atribuído a seu cliente não poderia ser apurado no Brasil devido à pena máxima prevista não atender aos critérios estabelecidos pela legislação.
