O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus coletivo para manifestantes que protestam contra o resultado das eleições nas proximidades de instalações das Forças Armadas. O pedido havia sido apresentado no último domingo (13) como forma de garantir um “salvo-conduto” para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção dos manifestantes.
Gilmar Mendes determinou o arquivamento do pedido ao alegar “flagrante inadmissibilidade”. “Arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação, sem nova conclusão dos autos em caso de interposição de recurso”, escreveu o ministro.
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, autor do pedido, havia apontado inconstitucionalidade na atuação do Poder Judiciário para frear as manifestações. “Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato, impondo à sociedade medidas restritivas a direitos constitucionais, sem competência e sem observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade”, diz trecho do pedido.
Manifestações pró-Bolsonaro
As manifestações foram iniciadas após o resultado das eleições de 2022. Caminhoneiros e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) deram início aos atos na noite de 30 de outubro, data do segundo turno do pleito, após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sido matematicamente eleito. Desde então, bloqueios em rodovias federais e manifestações nas proximidades de unidades militares têm sido registrados.
As interdições nas estradas voltaram a ser verificadas nas estradas nesta sexta-feira (18), um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar o bloqueio bancário imediato de 43 empresas e empresários, a maior parte de Mato Grosso, que seguiram em um comboio de caminhões para se manifestar contra o resultado das eleições presidenciais em Brasília. Anteriormente, em 9 de novembro, a PRF havia informado que todos os bloqueios totais e parciais nas rodovias haviam sido desfeitos.
Novo boletim divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã deste sábado (19) apontou aumento de bloqueios em rodovias federais em quatro estados – Rondônia, Mato Grosso, Pará e Paraná. São, neste momento, 18 interdições totais e nove parciais.
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