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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou a restituição de cerca de US$ 2 milhões para um homem condenado a mais de 100 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. O valor, equivalente a quase R$ 10 milhões, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) há dez anos.
Na semana passada, a defesa de Ricardo Cosme Silva dos Santos pediu ao STF a devolução do montante, alegando que ele precisa do dinheiro para custear um tratamento médico. Na decisão desta quarta-feira (6), Gilmar Mendes determinou “imediato arquivamento” do requerimento.
Ele considerou que a defesa “não apresentou nenhum documento que esclarecesse pontos importantes para qualquer tomada de decisão”. O ministro ressaltou que, mesmo que o traficante "estivesse exemplarmente instruído, o caso seria mesmo de arquivamento".
O relator apontou que o pedido de restituição deveria ter sido encaminhado "inicialmente ao magistrado que determinou o bloqueio ou, no mínimo, ao órgão jurisdicional imediatamente superior, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal".
Para o magistrado, "acatar o requerimento com base em tão simplória fundamentação significaria, na prática, condicionar qualquer enfraquecimento do poderio econômico de agentes criminosos à comprovação de pleno vigor físico da pessoa investigada e à existência de condenação transitada em julgado".
Além da devolução dos US$ 2 milhões apreendidos, com correção monetária, a defesa solicitou a liberação das contas bloqueadas e a tramitação em sigilo do requerimento. Todos os pedidos foram negados pelo ministro.
“Assim sendo, seja pela ausência de informações imprescindíveis para qualquer tomada de decisão nestes autos, seja pela patente supressão de instância que se pretende implementar, indefiro o requerimento e determino o imediato arquivamento dos autos. Por fim, não vejo razões para que este procedimento tramite de forma sigilosa”, escreveu Mendes.
Santos foi condenado a uma pena total de 106 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e evasão de divisas. Ele está preso no Mato Grosso. Em dezembro do ano passado, ele passou por uma cirurgia em razão de uma lesão intestinal provocada por um palito de dentes, que ele engoliu enquanto estava na prisão, além de uma apendicite.