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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão em que ela virou ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma.
Em agosto deste ano, o STF julgou favorável a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição do ano passado.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor do recebimento da denúncia e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Tófoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
“Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, disse o relator em seu voto.
Após o STF tornar Zambelli ré, a defesa da deputada recorreu da decisão. Segundo os advogados, como a parlamentar tem porte de arma, o episódio não configurou atitude criminosa.
O recurso da defesa está em análise no plenário virtual do STF até o dia 24 de novembro. Diante da rejeição do recurso por parte do relator, o processo segue mantido até o posicionamento dos outros ministros, e o julgamento de Carla Zambelli pela conduta em si ainda será marcado.
