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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rebateu a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou que “o conceito de democracia é relativo” ao responder a uma pergunta sobre a ditadura da Venezuela.
Na quinta-feira (29), em entrevista à Rádio Gaúcha, Lula disse, ao ser questionado por que não chamava o regime chavista de ditadura, que “o conceito de democracia é relativo”. Neste domingo (2), em uma série de publicações no Twitter, Mendes afirmou que “o conceito de democracia não é relativo”.
“Após a superação dos regimes totalitários do século XX, a democracia não pode, seriamente, ser concebida como uma fórmula vazia, apta a aceitar qualquer conteúdo”, escreveu o ministro do STF.
“Não é democrático um regime político em que, por exemplo, o Chefe do Executivo vale-se do poder militar para subjugar Congresso e Judiciário (e para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais)”, acrescentou Mendes.
“A realização de eleições, em tal hipotético cenário, jamais poderia afiançar o caráter democrático de um regime político: aos eleitores não cumpre escolher entre governo e oposição, mas apenas referendar a vontade do ditador de plantão”, argumentou o ministro do STF.
Na sexta-feira (30), o deputado venezuelano José Brito divulgou um documento da Controladoria-Geral da Venezuela, que confirmou que a ex-deputada María Corina Machado, um dos principais nomes da oposição à ditadura de Nicolás Maduro, está impedida de concorrer a cargos eletivos por 15 anos.
O órgão da ditadura chavista alegou que a inelegibilidade de Machado foi determinada após investigação patrimonial que apontou atos contra a “ética pública, a moralidade administrativa, o Estado de Direito, a paz e a soberania” da Venezuela.
No Twitter, a ex-deputada negou as acusações e disse que pretende seguir concorrendo nas primárias da oposição venezuelana, que serão realizadas em outubro.
Gilmar Mendes concluiu as postagens no Twitter lembrando que no Brasil foi “apenas após muito sangue derramado que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 adotou um modelo político democrático baseado em valores e princípios que não podem ser relativizados, como a separação dos poderes e os direitos fundamentais”.
“A Constituição de 1988 exige que não sejamos tolerantes com aqueles que pregam a sua destruição; e também demanda que não seja tripudiada a memória daqueles que morreram lutando pela democracia de hoje”, finalizou o ministro.
