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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta (7) esperar que o Senado não vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um mandato fixo para os magistrados da Corte, que vem sendo prometido pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) desde o ano passado.
“Nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma, ou, pelo menos, que isso mereça uma discussão muito mais refletiva. Nós vamos conversar”, disse Mendes durante um evento na Câmara dos Deputados.
Pela manhã, ele recebeu a Medalha do Mérito Legislativo em meio a uma crise entre o STF e o Congresso. No ano passado, Pacheco afirmou que poderia pautar o estabelecimento de mandatos para os magistrados ainda neste primeiro semestre, e que a proposta “vai passar”. Essa foi uma promessa dele na campanha de reeleição ao cargo.
Ele voltou a reiterar essa intenção na última segunda (5), durante a cerimônia de abertura do ano legislativo. Pacheco afirmou que a casa vai discutir “temas muito relevantes” que envolvem questões sensíveis ao Supremo.
“Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, afirmou.
A possível votação da PEC vai coincidir com a posse de Flávio Dino como ministro do STF, sendo que ele próprio já disse ser favorável à imposição de mandatos aos ministros. Ele chegou a propor um mandato de 11 anos que coincidiria com o período de três presidentes da República.
A aprovação da PEC que limita as decisões individuais, no ano passado, provocou reação dos ministros do STF já no dia seguinte, na sessão plenária da tarde. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, partiu para o ataque e disse ver “com preocupação os avanços legislativos” na atuação do Judiciário.
Já Gilmar Mendes foi ainda mais incisivo no contra-ataque e afirmou que a PEC é uma “ressurreição de um cadáver outrora enterrado” e que o “STF não admite intimidações”.
