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"Prerrogativa de foro"

Gilmar Mendes suspende investigação que envolve aliados de Arthur Lira

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O ministro do STF Gilmar Mendes. (Foto: Nelson Jr/STF.)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quinta-feira (6) a investigação da operação Hefesto, que apura supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica para 43 municípios de Alagoas.

A operação mira aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ministro acatou um pedido da defesa do deputado e viu possível “violação à prerrogativa de foro”. Com isso, a Polícia Federal e o Ministério Público não podem seguir com a investigação até que a Segunda Turma da Corte analise o pedido dos advogados de Lira para anular todo o caso. A decisão liminar está sob segredo de justiça, informou o portal Jota.

A defesa do parlamentar argumenta que a apuração foi irregular porque tinha como alvo apurar o suposto envolvimento de Lira nos fatos. Por ser parlamentar, Lira tem direito ao foro privilegiado e o caso deveria ser conduzido pelo Supremo.

Nesta quarta (5), o juiz federal substituto Roney Raimundo Leão Otilio, da 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, enviou os autos da operação ao STF. No despacho, o magistrado afirmou que a Polícia Federal identificou uma possível ligação de Lira com os crimes.

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