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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse, nesta terça-feira (13), que irá protocolar um "superpedido" de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no próximo dia 9 de setembro. A medida será feita em conjunto com outros parlamentares de oposição. Girão explicou que o pedido se deve a uma série de “arbitrariedades” atribuídas a Moraes. Dentre elas, o senador citou as prisões de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de Silvinei Vasques, que foi diretor da Polícia Rodoviária Federal durante a gestão Bolsonaro, e o 8 de janeiro de 2023.
O pedido não foi baseado nas recentes informações de que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes teria ordenado a elaboração de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar suas decisões contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas políticos de direita no inquérito das fake news, durante e após as eleições de 2022. Em entrevista à Space Liberdade, o senador afirmou que havia acabado de saber dessa informação, que foi apurada e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, mas que ela será devidamente inserida ao pedido de impeachment.
Segundo ele, o pedido de impeachment será assinado conjuntamente por outros senadores, deputados, juristas e representantes da sociedade civil. À Gazeta do Povo, o senador afirmou que ainda não pode divulgar o nome dos senadores e deputados que já assinaram a proposta, mas que a lista será divulgada na tarde desta quarta-feira (14) durante uma entrevista coletiva sobre o tema que será realizada no Senado Federal.
Ele disse que queria que todos os 81 apoiassem, mas admitiu que muitos têm receio. "Muitos têm processos no STF. Muitos têm correligionários que têm processos que estão no STF", afirmou.
O senador destacou que nunca foi feito um pedido de impeachment coletivo do tamanho que esse deve ter. Ele também elogiou uma iniciativa anterior, organizada pelo jornalista Caio Coppolla, que conta com quase cinco milhões de assinaturas. Ele ainda destacou que esse pedido em específico está engavetado na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Girão afirmou que espera que o “super impeachment”, como o novo pedido tem sido chamado, receba o apoio de mais senadores, de mais deputados e que, em conjunto com a mobilização da população, seja finalmente levado adiante. Para o senador, a grande questão do Brasil na atualidade é uma crise de valores, uma crise moral, e que o Senado, diante de tudo isso, não pode ficar calado.
Em relação a outros pedidos de impeachment, como o do ministro do STF Roberto Barroso, protocolado por senadores no ano passado, Girão afirma que o atual tem mais embasamento e mais apoio. “Esse é um coletivo, aquele outro foram uns sete ou oito senadores, eu não lembro bem. Esse envolve deputados federais, tem mais apelo, gravidade que aconteceram de vários arbítrios”, comentou.
Mobilização do 7 de Setembro
A ideia é que a população pressione deputados e senadores e vá às ruas no dia 7 de setembro, data final para que os parlamentares e outras pessoas assinem o pedido, para se manifestar em favor do impeachment de Moraes.
“Tem 7 de setembro aí, mobilização das pessoas para esse pedido de impeachment, é uma data simbólica. Eu acho que tudo isso vai culminar com a mobilização ordeira, pacífica das pessoas junto a parlamentares. Eu acredito que água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, disse o senador à Gazeta do Povo.
A ideia de protocolar o pedido no dia 9 de setembro foi do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), conforme o senador afirmou em entrevista ao vivo no X, para o perfil Space Liberdade, no fim da tarde desta terça-feira. “É importante que a sociedade venha junto, porque atingimos um nível surreal de abusos”, afirmou Girão durante a entrevista.
Arbitrariedades de Moraes embasam o pedido de impeachment, diz Girão
Ao todo, o senador elencou para a Gazeta do Povo os 10 principais pontos que embasam o pedido:
- Violações de direitos constitucionais e humanos;
- Violações ao devido processo legal e ao sistema acusatório;
- Abusos de poder;
- Prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão (Clériston Pereira da Cunha);
- Desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio de constrangimento para obtenção de delações premiadas;
- Desconsiderar pareceres do PGR no sentido da concessão da liberdade de aprisionados do dia 08/01;
- Violação das prerrogativas dos advogados;
- Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves;
- Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação da denúncia pelo MPF;
- Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções.
Em relação aos presos do dia 8/01, Girão afirma que são presos políticos que estão passando por privações. Ele defendeu que aqueles que erraram, que depredaram os espaços públicos naquela data, precisam ser punidos, mas não da forma como tem sido feito, com pessoas que nem sequer possuem foro privilegiado sendo julgadas pelo STF.
Outro ponto destacado pelo senador é a recente decisão de Moraes em relação ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). Apesar de não concordar com a postura de do Val, ele afirma que é uma arbitrariedade o bloqueio das contas do senador.
“A gente tem que respeitar as pessoas, mas um erro não justifica o outro. Eu acredito que tanto o deputado Daniel Silveira, quanto o senador Marcos do Val se excederam por questões pessoais. Mas existe previsão de calúnia, difamação e injúria para os próprios ministros [do STF] entrarem”.
“Então, a gente tá vivendo uma ditadura da toga e nós vamos cumprir nosso papel aqui, com muita sabedoria, com muita firmeza, com a ajuda dos brasileiros, sedentos por justiça, para que a gente possa ter resultado diferente [em relação ao impeachment]”, afirmou durante entrevista ao Space Liberdade.
O senador também defendeu a proposta para o fim do foro privilegiado, avance na Câmara "para liberar o país". Girão também destacou que, além dessa proposta, estão paradas na mesa do presidente Câmara, Arthur Lira (PP-AL) as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que põem fim às decisões monocráticas dos ministros do STF e que criminalizam as drogas. "O fim das decisões monocráticas, a PEC das drogas, tudo isso está parado na Câmara. Então, vamos cobrar os deputados também”, concluiu o senador.
