Girão protocola pedido para ministro dos Direitos Humanos visitar e ouvir presos do 8/1

• 0

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou nesta segunda-feira (31) um ofício solicitando ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que inclua a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2, no Complexo Penitenciário da Papuda, também em Brasília, na série de inspeções planejadas para avaliar a situação da população carcerária em presídios e unidades do sistema socioeducativo em todo o país. Além disso, o parlamentar espera que o ministro ouça os mais de 200 manifestantes ainda detidos em decorrência dos atos ocorridos em 8 de janeiro.

No documento enviado a Almeida, Girão argumentou que a solicitação se deve ao fato de que os detidos nas manifestações têm enfrentado violações de direitos fundamentais. “Essas violações incluem questões frequentemente encontradas no sistema carcerário, como superlotação, má qualidade da comida, falta de medicamentos, dificuldades no acesso a cuidados médicos e restrições aos direitos de visita”, disse.

Além disso, o senador destacou “graves violações ao devido processo legal”, como os presos serem submetidos a julgamento em instâncias inadequadas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), dificuldades no acesso aos autos por seus advogados, e limitações ao direito de defesa. O senador também afirmou que ocorrem desrespeitos frequentes à Constituição e ao ordenamento jurídico brasileiro.

Girão ressaltou a importância da visita do ministro para que ele tenha a oportunidade de verificar pessoalmente as condições reais enfrentadas pelos detentos e as denúncias de “abusos que vêm sendo reportadas há mais de sete meses por advogados, familiares e parlamentares”.