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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou forte repúdio à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite responsabilizar veículos de comunicação por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas. Considerando a medida "gravíssima", Girão acusou o STF de desferir "mais um duro golpe contra a liberdade de expressão".
Em pronunciamento nesta sexta-feira (1), o parlamentar destacou que a tese aprovada pelo STF serve para silenciar vozes conservadoras, uma vez que, na visão dele, intimida veículos independentes e críticos. Girão questionou a lógica por trás da decisão, argumentando que ela desestimulará a participação de críticos do sistema em entrevistas e reportagens.
"Onde já se viu isso no planeta? Este país está mesmo completamente de cabeça para baixo. Os donos do poder, com medo de críticas a eles, tomam uma decisão dessa. Sabe o que vai acontecer? Simplesmente, não vão chamar mais, absolutamente, não vão chamar pessoas, políticos, outros cidadãos da sociedade que são críticos do sistema, que discordam, por exemplo, do que o STF está fazendo, jogando o Brasil em uma insegurança jurídica jamais vista na história desta nação" protestou o senador.
Girão apontou duas consequências negativas imediatas decorrentes da decisão do STF. Primeiramente, criticou o ataque direto à liberdade de expressão e imprensa. Em segundo lugar, destacou que a tese também favorece condutas abusivas por parte de autoridades públicas em todos os níveis e esferas de poder.
O senador ressaltou a importância do jornalismo investigativo brasileiro e alertou que a decisão do STF pode marginalizar e até criminalizar esse tipo de trabalho. Além disso, Girão celebrou a iniciativa do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) de obter as assinaturas necessárias para a instalação da CPI do "Abuso de Poder" na Câmara dos Deputados, classificando-a como uma vitória para o Brasil. Ele acredita que essa CPI esclarecerá casos de condenações supostamente irresponsáveis e injustas.
"Essa CPI vai trazer luz a tudo que está acontecendo. Gente que está sendo condenada de forma irresponsável, 17 anos de prisão, enquanto grandes corruptos, assassinos, traficantes soltos, que tiveram penas muito menores [aplicadas] aos brasileiros do dia 8 de janeiro", concluiu Girão.
