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A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, classificou a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2024 pelo Congresso como uma “usurpação das funções do Poder Executivo” – ou seja, da presidência da República. A crítica foi feita em referência ao encaminhamento recorde de emendas parlamentares pelo orçamento do ano que vem, que atingiram R$ 53 bilhões com pagamento obrigatório.
O orçamento foi aprovado no meio da tarde desta sexta (22) após dias de negociações e impasse entre o Legislativo e o governo, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu derrotado por ver, entre outros pontos, o corte de parte dos investimentos do Novo PAC de R$ 61,3 bilhões para R$ 54 bilhões.
“Num país que precisa de investimentos estruturantes, o parlamento apostar na pulverização de recursos pra atender seus interesses é irresponsabilidade. É usurpação das funções do Poder Executivo”, atacou a presidente do PT em uma rede social (veja aqui).
Segundo Gleisi Hoffmann, os parlamentares promoveram “uma enorme distorção num país que precisa de grandes investimentos para crescer”. “Há que se ter razoabilidade nas emendas parlamentares, que devem ser complementares aos programas de governo”, completou.
Apesar de atacar o Legislativo, Gleisi defendeu o encaminhamento de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral das eleições de 2024, igual ao utilizado no pleito do ano passado e o dobro da eleição municipal de 2020. Ela considerou que esse é o preço a se pagar pela democracia.
“Eu sou contra [os questionamentos], sou a favor do fundo de R$ 4,9 bilhões, isso é essencial, a democracia tem custo, tem preço, não pode ser privatizada, defendo isso”, disse no começo da tarde.
Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “erro” o valor reservado para financiar a campanha do ano que vem. Ele defendeu que deveria ser o mesmo de 2020 corrigido pela inflação no período, o que alcançaria R$ 2,7 bilhões.