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A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) criticou nesta terça-feira (7) as declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao defender uma proposta que limita as ações apresentadas por partidos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Lira, é preciso aumentar "o sarrafo" de quem pode acionar o Supremo por meio de uma ADI, e em quais condições. A declaração do deputado foi feita durante o evento do banco BTG Pactual, em São Paulo, nesta segunda (6).
Para Gleisi, a fala de Lira "contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos que a Constituição garante". "[Isso é uma forma] de retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde centrão com Constituição!", escreveu a deputada, na rede X.
Ao ser questionado, sobre os projetos que tramitam no Senado e pretende limitar as decisões monocráticas do STF, Lira evitou dar opiniões sobre o assunto. A proposta que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) passou pela terceira sessão de discussão no plenário do Senado.
"Não me cabe, eu nunca fiz, nem vou fazer agora julgamento do que o Senado está fazendo, se a Câmara vai fazer. Não sou o dono nem o chefe da Câmara. Eu apenas reúno o pensamento médio de todos os líderes de todos os partidos", disse durante evento do banco BTG Pactual.
