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A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou nesta terça-feira (24) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “está fazendo um serviço para a extrema direita” ao pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que o plenário do Senado inicie a análise da PEC 8/2021 nesta tarde.
“Precisamos sim que os Poderes da República atuem em harmonia, mas a PEC 08, que entra em pauta no Senado, limitando o alcance de decisões do STF não é um bom caminho para este objetivo. Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia. A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um”, disse a parlamentar na rede social X.
Gleisi ainda criticou a tramitação do texto no Senado. Pacheco já declarou que é a favor da tramitação da PEC e argumentou que o foco da proposta é tornar ainda mais legítima a atuação do STF e dos demais tribunais superiores perante à sociedade. “A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita”, completou a deputada.
No início deste mês, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de autoria do líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR). O texto limita as decisões monocráticas do Supremo e fixa prazo único para os pedidos de vista em julgamentos. Segundo Guimarães, o objetivo do projeto é criar equilíbrio entre os poderes e segurança jurídica.
