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O governo federal deve elaborar um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reforçar a segurança do Rio de Janeiro durante a cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro. A medida seria uma forma de minimizar os riscos de incidentes como os registrados nas últimas semanas na capital fluminense, como tiroteios, bloqueios de vias públicas e sequestros de ônibus. De acordo com o portal G1, autoridades do estado e da cidade do Rio de Janeiro esperam que o decreto seja anunciado em breve pelo governo Lula.
A GLO é uma intervenção militar temporária que pode ser decretada pelo presidente, conforme o artigo 142 da Constituição. A operação confere aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) poderes de polícia, permitindo ações como revistas, prisões e patrulhamentos em áreas consideradas críticas para a segurança pública.
Em novembro do ano passado, o governo Lula anunciou a aplicação da GLO dentro dos aeroportos do Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Itaguaí (RJ), com o objetivo de estrangular a logística das organizações criminosas com intervenção militar em portos e aeroportos. A operação terminou em junho deste ano. Agora, o foco da GLO seria reforçar a segurança Rio de Janeiro e garantir a integridade dos líderes das principais economias globais durante o G20.
Desde setembro, a possibilidade de um decreto de GLO vem sendo discutida pela presidência e os ministérios da Defesa, da Justiça e da Casa Civil. Além da GLO, também era discutida possibilidade de fechamento do espaço aéreo durante os dias da cúpula, uma medida que elevaria o nível de segurança para proteger as delegações internacionais e os cidadãos. Mas na sexta-feira (25), a Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou um comunicado garantindo que as operações aéreas no Aeroporto Santos Dumont continuarão ocorrendo "regularmente, sem quaisquer prejuízos para os pousos e decolagens previstos para todo o período" da cúpula do G20.
"Conforme ocorreu em evento semelhante mais recente, tal qual a última Reunião do Brics realizada no Brasil, haverá áreas restritas delimitadas, as quais serão coordenadas pelos órgãos de controle do espaço aéreo, sem que haja interrupção das operações", diz o comunicado. A nota da FAB não esclarece como ficará a situação do Aeroporto do Galeão enquanto durar a cúpula do G20.
