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A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) da Marinha nos Portos de Santos (SP), do Rio de Janeiro (RJ) e de Itaguaí (RJ), iniciada nesta segunda-feira (6), tem como foco o combate ao tráfico internacional de cocaína que usa os portos brasileiros como rota para a Europa.
A operação é uma resposta política do governo à crescente onda de violência no Rio de Janeiro e na Bahia. Ela tem potencial para asfixiar uma das mais importantes fontes de renda de facções criminosas, como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital, mas não deve resolver o problema do controle territorial de favelas e comunidades carentes no país.
O governo federal anunciou que serão empregados 1.100 militares da Marinha do Brasil para conter a operação do tráfico. Eles devem reforçar a fiscalização de pessoas e mercadorias na parte terrestre dos portos e aumentar as capacidades da Receita Federal e a Polícia Federal de fiscalizar contêineres.
Mas é na água que o reforço deve fazer a maior diferença. Ao menos 20 embarcações, como lanchas blindadas, navios de patrulha de grande porte e motos aquáticas foram mobilizadas para impedir que traficantes se aproximem de navios cargueiros usando pequenos barcos para fazer o embarque ilegal de cocaína.
De acordo com dados da Receita Federal, só o Porto de Santos foi responsável por 17 das quase 47 toneladas de cocaína apreendidas nos portos brasileiros em 2022. O número representa mais de 36% das drogas apreendidas no país. Já nos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, no mesmo ano, foram apreendidos 1.4 e 2.178 toneladas - respectivamente.
De onde vem a cocaína e como ela chega aos portos?
O crime organizado se utiliza de diversas maneiras para fazer com que a cocaína chegue no continente europeu: seja subornando funcionários dos portos, contratando mergulhadores ou colocando grandes quantidades de cocaína em contêineres, dentro e fora do porto, sem o conhecimento dos donos ou das empresas de transporte.
Com a intensificação da rota do tráfico de cocaína entre Colômbia, Paraguai, Bolívia, Peru e Brasil, quadrilhas desses países criaram uma rota segmentada e de cooperação que já chegou a ser apelidada de "Narcosul".
O Peru, a Colômbia e a Bolívia são os maiores produtores mundiais de cocaína e pasta base. Seus cartéis trazem a droga para a fronteira brasileira pelo Paraguai e pela Amazônia.
Uma vez no Brasil, as facções brasileiras se encarregam do transporte do entorpecente até os portos. Isso acontece por meio de caminhões, carros e aviões de pequeno porte. O embarque nos navios e desembarque em portos da Europa e da África é feito em parceria com quadrilhas europeias, segundo investigações da Polícia Federal.
Traficantes usam contêineres para levar centenas de quilos de cocaína de uma vez só
Os maiores volumes de drogas da rota marítima da cocaína são levados para a Europa dentro de contêineres ou cargas pesadas levadas nos navios. Uma única remessa pode ter mais de uma tonelada de cocaína.
Uma das técnicas mais usadas pelos criminosos é entrar com o entorpecente dentro da área do porto escondido em carros. Uma vez dentro do terminal de carga, os traficantes abrem contêineres específicos e escondem as drogas.
A cocaína pode entrar ainda em menores quantidades dentro de mochilas ou escondida sob as roupas de tripulantes de navios, que levam o entorpecente para suas cabines.
A presença de fuzileiros navais fazendo revistas na entrada dos portos e dentro dos terminais tem potencial para dificultar esse tipo de ação dos bandidos.
Não é possível vistoriar todos os contêineres suspeitos
Outra modalidade é apelidada de “Rip on, rip off". Ela implica na inserção da cocaína nos contêineres antes de eles chegarem ao porto. Motoristas de caminhão são cooptados pelas quadrilhas, desviam os veículos das estradas e estacionam caminhões com contêineres em galpões onde estão os criminosos. Eles então inserem a droga no meio da carga sem que o dono do carregamento saiba de nada. Os lacres dos contêineres são substituídos por lacres falsos. Os contêineres são então levados normalmente para dentro do porto e misturados a outras cargas.
A Receita Federal conhece a tática e passa os caminhões por um escâner de raio-x que identifica cargas suspeitas. O contêiner "contaminado" é então levado para uma área especial, onde sua carga é retirada e submetida a cães farejadores.
O problema é que esse processo é muito lento. As equipes da Marinha devem aumentar a capacidade de inspeção da Receita Federal, mas mesmo assim não seria possível vistoriar todos os contêineres suspeitos, segundo afirmou uma fonte ligada à operação. Se todos os contêineres fossem inspecionados, poderia ocorrer um colapso no tráfego marítimo nos portos.
Tráfico faz "pescaria" de drogas próximo dos portos
Dentre as modalidades utilizadas pelo tráfico, a “pescaria” de drogas consiste em levar a droga até navios que não estão atracados no porto, mas sim fundeados a alguns quilômetros da costa esperando para atracar ou zarpar.
Os traficantes se aproximam desses navios em lanchas de pequeno porte cheias de cocaína. Tripulantes dos cargueiros previamente cooptados lançam cordas e "pescam" fardos de cocaína das lanchas pequenas. A droga então é escondida nas dependências dos cargueiros.
No caso do Porto de Santos e no Porto do Rio de Janeiro, por exemplo, a criminalidade encontra um cenário mais favorável ao ter nas proximidades favelas instaladas na beira do mar. As lanchas cheias de drogas costumam partir dessas favelas.
O uso massivo de lanchas e embarcações da Marinha equipadas com radares tem grande potencial para inibir essa modalidade de tráfico.
Droga chega a ser escondida por mergulhadores nos cascos de navios
Um novo método de ocultar a droga no casco de navios tem se destacado nas várias apreensões recentes no Brasil. Ainda de acordo com a Receita Federal, de 2018 a 2022, quase 5 toneladas do total apreendido de cocaína foram descobertas em compartimentos alagados que ficam nos cascos de navios, abaixo da linha da água.
Para que isso ocorra, um mergulhador contratado pelo crime abre a grade do compartimento conhecido como caixa de mar e amarra a droga na parte interna. A caixa de mar ajuda na flutuação do cargueiro, no resfriamento dos motores e para despejo do sistema hidráulico interno.
A droga viaja envolta em fitas adesivas e sacos plásticos, separados ainda em tabletes, em média de 1 kg cada. Um outro mergulhador é acionado pelo crime organizado quando a carga chega no porto de destino. Neste ano, foram apreendidas quase três toneladas de cocaína escondidas em cascos de cargueiros.
A Marinha possui um Grupamento de Mergulhadores de Combate (Grumec), cuja função original é inserir cargas explosivas nos cascos de navios inimigos. Eles teriam capacidade de fiscalizar essa modalidade de tráfico. Ao ser questionada pela reportagem, a Marinha não se posicionou sobre o tema nem esclareceu se a função será exercida.
Efetivo da Marinha terá 1.100 fuzileiros navais e mais de 20 embarcações
Os três portos mencionados contarão com o apoio de 1.100 Fuzileiros Navais (FN) em ações como revista de pessoal e repressão a delitos. Serão 750 fuzileiros nos Portos do Rio de Janeiro e Itaguaí e 350 em Santos. Além disso, o uso de 120 embarcações de diversos portes e blindados anfíbios visa aumentar a capacidade de fiscalização no mar e nos terminais de carga.
Em entrevista na segunda-feira (6), a Marinha explicou que a operação focará em reforçar o patrulhamento e a inspeção naval nas áreas marítimas. A atuação da força já é feita regularmente nos portos, mas o decreto editado pelo governo federal permite uma abrangência maior da Marinha na atuação das regiões portuárias, como o emprego de tropas. Antes suas funções eram mais administrativas, embora apreensões esporádicas de drogas tenham sido realizadas.
Por outro lado, a patrulha da Marinha na Baía de Guanabara não alcançará a costa do Complexo da Maré, comunidade que foi um dos principais focos das recentes operações das polícias do Rio contra lideranças do Comando Vermelho e fica na beira da baía. No entanto, o vice-almirante Renato Rangel Ferreira garantiu que eventuais movimentações de criminosos serão detectadas.
"A área de atuação é a Poligonal do Porto Organizado. O que é isso? É uma área delimitada por portaria ministerial que abrange o cais, os armazéns e algumas áreas do espelho d'água. Dentro dessa poligonal, atuaremos para coibir qualquer ilícito que aconteça. Qualquer trânsito que aconteça na Baía de Guanabara passa a obrigatoriamente por essa área. Não tem como cruzar a Baía de Guanabara sem passar pela poligonal", disse o militar.
Ele acrescentou explicando a decisão de incluir o Porto de Santos na missão e não o Porto de Paranaguá (PR), que tem grande histórico de apreensões.
"Temos informações que existe uma interligação entre o crime organizado que atua no Porto de Santos e no Porto do Rio de Janeiro, por onde passa boa parte do comércio marítimo. Por isso, eles estão conectados nessa operação. É o que eu posso informar."
Parlamentares da área de segurança apontam falhas da GLO
Para o deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP), a operação de Garantia da Lei e da Ordem editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não combate o real problema do tráfico de drogas presente no Brasil, por não atuar nos locais onde a droga é distribuída no país, como as favelas das grandes capitais.
“Ao meu ver, o que foi feito pelo governo federal é uma cortina de fumaça", afirmou. Segundo Palumbo, é preciso prestar atenção na cocaína que fica no Brasil e gera muita violência aqui.
"O Brasil não produz cocaína. A cocaína entra através das fronteiras, muitas vezes pelas estradas, não só pelos portos e aeroportos. É preciso fortalecer o patrulhamento nas fronteiras e nos morros, que são o foco da distribuição. Onde se distribui, principalmente no Rio de Janeiro, o governo não está fazendo nada. Então, não vai adiantar colocar as Forças Armadas em portos e aeroportos. Vai continuar sendo a mesma coisa”, disse o parlamentar.
Ele também afirmou que o governo precisa fortalecer o efetivo da Polícia Federal.
“Claro, é preciso fortalecer a Polícia Federal. Atualmente, ela tem um contingente muito baixo. Mas volto a dizer: não adianta investir nisso e deixar que a droga continue entrando. O que a Marinha pode fazer hoje é o mesmo que a Polícia Federal faz: fiscalizar os contêineres com cães farejadores. Só que o foco da droga não é somente aí”, disse.
Além das operações nos portos, o governo afirmou que haverá fiscalização em aeroportos e nas fronteiras do Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Mas as autoridades não deixaram claro se o foco da operação é asfixiar a rota internacional da droga para atacar as finanças das facções com o tráfico internacional ou impedir também a entrada de cocaína para consumo no Brasil.
Na avaliação do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), a GLO decretada pelo governo não será efetiva por não abarcar portos de outras regiões do país, como no Nordeste.
“Eu entendo que essa fiscalização nos portos e aeroportos do Brasil deve ser uma ação permanente, e não apenas através de uma GLO. É bem verdade que é um instrumento legal e constitucional, mas nós entendemos que é uma 'GLO fake'", afirmou.
"Na verdade, é pra dar uma resposta para essa escalada da violência apenas no Rio de Janeiro, mas em outros estados, como no caso no meu próprio estado, o Rio Grande do Norte, tivemos uma onda de violência com ataques muito similares aos que ocorreram no Rio de Janeiro há quatro, cinco meses atrás”, afirmou o deputado.
A coordenação entre entre as forças de segurança e os entes da federação também foi apontada pelo deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) como decisivo para impedir as drogas cheguem nos portos brasileiros.
"É crucial que haja uma coordenação efetiva entre o governo estadual, o governo municipal e o governo federal. A responsabilidade principal por essa coordenação deve partir do governo estadual. Nesse sentido, é essencial que as forças armadas, como o Exército, Marinha e a Aeronáutica, desempenhem papéis específicos, como auxiliar nas estradas, na Bahia de Guanabara e nos aeroportos, respectivamente", disse o parlamentar.
Ele acrescentou: "No entanto, essa coordenação e integração são fundamentais para combater eficazmente o tráfico de drogas. A ação conjunta e coordenada permite sufocar as atividades do tráfico e aumentar a eficácia das medidas de segurança."
Crime organizado também mira em portos menores
Segundo o relatório global do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), divulgado em julho de 2022, portos menores, localizados no Norte e Nordeste do Brasil estão assumindo um papel cada vez mais importante como entrepostos para o comércio transatlântico de cocaína.
O relatório não indica quais são esses portos especificamente, mas informa que os traficantes estão recorrendo a essas alternativas devido ao aumento da fiscalização no Porto de Santos. A recente apreensão de cocaína em uma embarcação na costa de Pernambuco mostra que o crime já possui forte operação na região.
Em ação conjunta entre a Marinha e a Polícia Federal, no último dia 19 de setembro, foram apreendidas 3,6 toneladas de cocaína, a maior apreensão da droga já realizada no mar brasileiro. A embarcação tinha como destino o continente africano.
