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O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que assumiu o cargo em dezembro do ano passado, afirmou nesta segunda (8) que vai conduzir as ações penais relativas aos atos de 8 de janeiro de 2023 com “todo o empenho” para apurar as responsabilidades dos envolvidos.
A declaração foi dada na exata data em que os atos completam um ano e que o Ministério Público Federal (MPF) já denunciou 1.413 pessoas supostamente envolvidas nos atos. Ao todo, diz o órgão, entre os denunciados figuram aqueles que depredaram prédios públicos (248), incitadores (1.156), autoridades (8) e financiadores (1), todos envolvidos com o intuito de destituir o presidente eleito.
“No instante em que se completa o primeiro ano dos eventos que desafiaram solertemente a democracia, o Ministério Público Federal reitera o compromisso de devotar todo o empenho para apurar responsabilidades pelo que se deu em 8 de janeiro de 2023, promover as medidas punitivas cabíveis e prevenir a repetição de condutas análogas”, disse Gonet.
O julgamento dos réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023 teve início em setembro, cerca de oito meses após as invasões. Até o final do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas apontadas pelo MPF como executores dos atos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão e multa coletiva de R$ 30 milhões.
O processo ocorreu inicialmente no Plenário da Suprema Corte e posteriormente de forma virtual, com os ministros acatando praticamente todos os pontos apresentados pelo MPF nas denúncias.
Segundo o MPF, os condenados foram detidos em flagrante durante a depredação dos prédios públicos, sendo a maioria (26) no Palácio do Planalto e dois no Senado Federal. Além disso, dois foram detidos na Praça dos Três Poderes e no Eixo Monumental, portando rojões, gás lacrimogêneo, facas e canivetes.
Com média de idade de 46 anos, a maioria foi condenada por cinco crimes, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Contudo, dois réus foram sentenciados apenas por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Até o momento, ocorreram sete sessões de julgamento, tanto no plenário presencial quanto no virtual, entre setembro e novembro de 2023. Os julgamentos dos executores continuam no Plenário Virtual, com 29 pessoas em julgamento, prevendo encerramento em 5 de fevereiro após o recesso do Judiciário.
Já entre os supostos incitadores, a maioria foi detida no dia seguinte aos atos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, respondendo por associação criminosa com pena de até quatro anos de prisão. Em dezembro de 2023, o STF homologou os primeiros Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) entre o MPF e 38 pessoas, com o pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, resultando na suspensão das ações penais.
Pela primeira vez, o MPF denunciou um suposto financiador acusado de fretar ônibus e apontado como participante de grupos virtuais que fomentavam os atos. Autoridades, incluindo oito agentes públicos, foram denunciadas por omissão imprópria com investigações em curso para apurar outros envolvidos.
Nos julgamentos, o STF acatou a tese do MPF de que os eventos não foram atos isolados, mas tinham o objetivo comum de destituir o presidente eleito. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou a premeditação dos eventos, ressaltando a coordenação desde a divulgação do resultado das eleições presidenciais de 2022 até as invasões.
Entre as provas, diz o MPF, estão registros fotográficos, vídeos, materiais lesivos, documentos de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos, indicando adesão ao movimento e ações coordenadas.
