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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou nesta quarta-feira (19) o possível impedimento de delações premiadas com pessoas presas. Segundo Gonet, impedir o uso desse meio de obtenção de provas em investigação “não faz sentido” desde que a prisão seja legítima e a delação seja homologada pela justiça.
“Se essa prisão é legítima, e desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado (alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição) e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança”, disse o procurador durante um evento que debateu o combate à corrupção no Brasil.
O assunto está sendo proposto em um projeto de lei que teve a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. O projeto pode ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a qualquer momento no plenário.
O projeto original (PL 4372/2016) foi apresentado pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), que atualmente é secretário nacional do Consumidor, no contexto da Lava Jato. Outras sete propostas semelhantes foram apensadas ao PL e tramitam juntas.
Uma delas, de autoria do deputado Luciano Amaral (PV-AL), prevê que "só poderá ser validada a delação premiada fechada se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor".
Além disso, a delação passaria a ser um "ato voluntário", impedindo assim que o réu preso possa se beneficiar do instrumento, por ser considerado vulnerável.
A proposta ainda pode ser alterada pelos deputados durante a análise. Ainda não há data para votação do mérito.
