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O procurador Paulo Gonet recebeu nesta quarta-feira (13) o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na votação secreta, ele teve o apoio de 23 senadores, enquanto apenas 04 votaram contra. Gonet ainda precisa do aval da maioria do Senado para confirmar sua nomeação, o que pode ocorrer ainda nesta noite. Além dele, o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, foi aprovado na CCJ para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador atravessou com tranquilidade a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ofuscado pelo outro sabatinado, Flávio Dino. Apesar do clima favorável, Gonet chegou a ser cobrado, sobretudo em questões de costumes, em razão de seu perfil conhecido como conservador e “ultracatólico”, e sobre liberdade de expressão. Veja a seguir os principais comentários de Gonet durante a sabatina.
Casamento gay e direitos de casais homossexuais
Em sua fala inaugural, Gonet começou a se defender de eventuais perguntas nessa direção, ressaltando o seu perfil rigorosamente técnico e lembrando que a Constituição induz à convivência “baseada em valores do Estado de Direito”, identificados com “a proteção e o fomento dos direitos sociais e individuais”. Ele frisou ainda que a visão técnica dos direitos fundamentais garantiria “o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana”.
Apesar disso, um parlamentar da base do governo, o senador Fábio Contarato (PT-ES), fez questão de questionar de forma direta sobre a posição pessoal de Gonet sobre casamento entre pessoas no mesmo sexo e os direitos de casais homossexuais. O procurador se refugiou inicialmente na resposta de que segue o que manda a lei, mas depois de ser cobrado por mais clareza afirmou ser justo preservar os diretos de homossexuais e suas famílias.
"Como jurista, eu estou afeito ao que Vossas Excelências decidem, ao que o Supremo decide. Se o legislador admite a união estável, é óbvio que eu tenho que admitir isso também. Agora, o senhor quer uma opinião pessoal, vou dar uma opinião pessoal: acho que seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, como se fosse uma unidade familiar, não tivessem nenhum reconhecimento desse fato. Diante de uma separação, não tivessem nenhum reconhecimento”, afirmou.
Liberdade de expressão
Sobre a defesa da liberdade de expressão, tema afetado pelo ativismo judicial, o indicado atestou que este direito “não é pleno e deve ser modulado”. Segundo ele, direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais e, por isso, precisam ser ponderados para saber qual será predominante em cada situação.
"A liberdade de expressão, portanto, não é plena. E a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias".
O tema foi abordado depois que o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, o questionou sobre um caso concreto, no qual a produtora Brasil Paralelo foi impedida, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de lançar, na campanha eleitoral do ano passado, um filme cujo título era "Quem mandou matar Jair Bolsonaro".
Inquérito das fake news
Questionado sobre o inquérito das fake news, aberto em 2019 no STF e de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, Gonet prometeu defender as prerrogativas do Ministério Público, mas acabou se esquivando, ao dizer que qualquer avaliação que fizesse seria leviana, já que ele “não conhece o processo na sua inteireza”.
A investigação é amplamente criticada por setores da direita, que entendem ser forma de perseguição judicial a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcada por procedimentos controversos e alheios ao chamado devido processo legal. Uma série de ilegalidades já foram apontadas por alguns juristas, como a concentração das funções de investigador, acusador, julgador e vítima. A própria Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) já fez críticas ao processo.
Cotas raciais
Na mesma intervenção de Contarato, que explorou a questão das cotas raciais, Gonet disse ser favorável ao instrumento como forma de dar acesso a grupos em desvantagem, mas ressalvou que elas devem ter um fim quando se atinge seus propósitos.
“Nunca disse ser contrário às cotas. Para que haja cota, é preciso que haja, em primeiro lugar, o estabelecimento de prazo para que ela tenha vigência, porque, se o problema que a cota quer resolver já for solucionado ao longo do período, ela deixa de se justificar”.
Quem é Paulo Gonet
O novo PGR tem 62 anos, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o doutorado, e tem mestrado em direito pela Universidade de Essex, no Reino Unido.
É procurador da República desde 1987 e em 2012 foi promovido ao cargo de subprocurador-geral da República e, desde setembro deste ano, atua como procurador-geral eleitoral interino. Em parceria com Gilmar Mendes, fundou o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.
Gonet foi o responsável por apresentar pareceres favoráveis à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante dois julgamentos do ex-mandatário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
