O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que os inquéritos pedidos pela CPI da Covid-19 no Senado em 2021 podem ser retomados se Paulo Gonet assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O senador levantou a possibilidade por conta da entrada de um indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou a campanha eleitoral inteira de 2022 criticando a gestão da pandemia pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até então, a PGR era comandada por Augusto Aras, que teve uma ação à frente do órgão questionada pela oposição.
Randolfe disse que os inquéritos pedidos pelos senadores não andaram por “omissão” de Aras, e que a entrada de Gonet significa um “ambiente em curso de mudança”. Ao todo, a CPI pediu o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o ex-presidente.
“Teve um confronto na CPI: nosso contra o negacionismo e saímos vitoriosos desse debate. A CPI tirou a sociedade do cercadinho e colocou eles [o governo] no lugar e os forçou a comprar vacina”, disse em entrevista à TV Brasil nesta terça (5).
Segundo o aliado de Lula, os processos não caminharam na época por conta de um procurador que “não dava cabo às investigações”, e que “relatórios e pedidos de indiciamento que a CPI fez podem ser abertos”.
“Nós ainda não desistimos da fase de punibilidade”, completou Randolfe emendando que a morte de mais de 700 mil pessoas no país vítimas de complicações da Covid “foi resultado direto da política que o governo implementou”.
O relatório final da CPI da Covid no Senado foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e indiciou Bolsonaro por nove crimes, incluindo epidemia com morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.
Ele apontou que a postura de Bolsonaro foi identificada como dolo, caracterizando uma violação deliberada da lei. Destacou, ainda, que o governo criou um risco não permitido, expondo vidas ao perigo sem medidas eficazes.
O documento também imputou infração ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e ao ex-secretário-executivo Elcio Franco, destacando o atraso na compra de vacinas.
O relatório também aponta incitação ao crime, destacando estímulos de Bolsonaro para descumprir medidas de prevenção e a defesa do tratamento precoce com cloroquina, que levaram aos indiciamentos por charlatanismo e emprego irregular de verbas públicas, devido à produção de comprimidos em laboratórios oficiais.
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