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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um pedido da oposição para investigar as “milícias digitais” ligadas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT. Ele pediu ao ministro Alexandre de Moraes que não investigue integrantes da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), da comunicação do PT, do Instituto Lula, bem como influenciadores digitais governistas que formariam uma organização criminosa dedicada a “promover desinformação e atacar opositores do atual governo”.
O pedido de investigação foi apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos deputados Filipe Barros (PL-PR) e Bia Kicis (PL-DF) e está baseada numa série de reportagens publicadas em junho pelo jornal O Estado de S. Paulo que narraram reuniões diárias da Secom com equipes do PT e influenciadores para promover “ataques coordenados contra críticos” de Lula e descredibilizar a imprensa. O trabalho também é realizado, segundo o veículo, com a ajuda de uma agência de marketing que recebe mensalmente do PT R$ 117,7 mil via fundo partidário.
Os parlamentares da oposição pediram que a PGR investigasse o grupo no inquérito das “milícias digitais”, aberto por Moraes em 2021 para apurar a atuação de políticos, militantes e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Essa investigação foi aberta de ofício pelo ministro e originou outras investigações, que incluem a falsificação de um cartão de vacina de Bolsonaro e a tentativa de vender joias que ele ganhou de presente em seu mandato.
Para Gonet, o pedido da oposição contra o PT não apontou, “de maneira objetiva e inequívoca, fato minimamente individualizado que justifique a adoção de providências penais”.
“A realização de reuniões diárias para alinhamento da comunicação do Governo Federal, procedimento apontado pelos representantes como “modus operandi da organização”, é compatível com a rotina ordinária de trabalho de uma pasta dedicada à comunicação social do Governo, como é a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”, escreveu Gonet na manifestação enviada a Moraes.
“A suposta divulgação e propagação de ‘conteúdos grotescos, depreciativos, ofensivos e falsos’ contra aqueles que se manifestem contra o Governo Federal, por sua vez, também não está minimamente demonstrada. Nenhuma publicação ou notícia com conteúdo semelhante ao indicado foi apresentada ou vinculada, ainda que precariamente, a algum agente que integre a estrutura de pessoal da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”, acrescentou o procurador-geral da República.
Ele também não viu provas de que recursos públicos, da Secom e do PT, estariam financiando as ações do grupo nas redes contra opositores do governo. “Não foram apresentados indícios de malversação, desvio ou apropriação de recursos públicos no contexto denunciado.”
O STF autoriza que, a partir de suspeitas de crimes, a PGR peça à Corte a abertura de investigações que envolvam deputados e outras autoridades com foro privilegiado. A representação da oposição tinha como alvos Paulo Pimenta, que exercia a chefia da Secom, e é deputado federal licenciado, bem como Jilmar Tatto, secretário de Comunicação do PT e deputado federal em exercício.
