Gonet toma posse na PGR com discurso de centrar atuação nos limites da Constituição

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O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, tomou posse do cargo na manhã desta segunda (18) menos de uma semana depois de ter tido a indicação aprovada pelo Senado com 65 votos favoráveis. Ele irá assumir investigações em curso na procuradoria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os atos de 8 de janeiro, entre outros, mas sem sinalizar como deve agir com estes processos.

Durante a cerimônia de posse, Gonet ressaltou a necessidade de se buscar e manter a harmonia entre os Três Poderes e da instituição ser “inabalável” aos ataques externos, tendo a “audácia” de se mostrar justa e correta. Ressaltou, ainda, que os trabalhos da PGR serão centrados apenas nos limites da Constituição sem atuação midiática.

“No nosso agir técnico, não buscamos palco e nem holofote, mas, com destemor, havemos de ser fiéis e completos ao que nos delega o constituinte e nos outorga o legislador democrático. Devemos ser inabaláveis diante dos ataques dos interesses contrariados e constantes diante da efervescência das opiniões ligeiras”, disse Gonet.

A posse teve a participação, entre outros, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez a indicação; do vice-presidente Geraldo Alckmin; dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); o ministro aposentado Marco Aurélio Melo; o ministro Flávio Dino, que assume uma vaga na Corte em fevereiro, entre outros.

Gonet disse, ao ler o termo de compromisso do cargo, que pretende “defender a constituição, a ordem jurídica e o regime democrático”. O novo procurador-geral da República terá um mandato de dois anos, substituindo a procuradora interina Elizeta Ramos após a saída de Augusto Aras do cargo.

Lula critica a imprensa e diz que não vai pedir favor

Lula afirmou, logo depois, que ficou emocionado por voltar à PGR por ter sido deputado constituinte e ao dar ao Ministério Público a “estatura que ele merecia” pela atribuição dada a ele pela Constituição.

“Só queria te pedir uma coisa: o Ministério Público é uma instituição tão grande que nenhum procurador tem o direito de brincar com ela. [...] Um procurador não pode se submeter a um presidente da República, da Câmara, do Senado e de outros Poderes, e nem às manchetes do jornal e da TV. A única coisa que te peço é que só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade prevaleça acima de qualquer outro interesse”, disse.

Lula afirmou que não se deve condenar alguém antecipadamente com “acusações levianas que não fortalecem a democracia”, não permitir que nenhuma denúncia seja publicada “sem saber a verdade” e que leve à condenação prévia de uma pessoa que, muitas vezes, não tem condições de ser absolvida.

“Houve um momento neste país em que denúncias das manchetes falaram mais alto do que nos autos dos processos. E quando isso acontece, se negando a política, o que vem depois é sempre pior do que a política”, ressaltou Lula.

O presidente enfatizou que “não existe possibilidade de o Ministério Público achar que todo político é corrupto. É um conceito que se criou na sociedade brasileira de que qualquer denúncia contra qualquer político já parte do pressuposto de que é verdadeira. E nem sempre é”.

“Se a gente quiser evitar aventuras como a que aconteceu neste país no 8 de janeiro, [...] o MP precisa jogar o jogo de verdade”, completou enaltecendo Gonet após ter conversado com várias pessoas, e prometeu que nunca vai pedir-lhe favores pessoais.

“Nunca exercerei sobre o Ministério Público qualquer pressão pessoal para que alguma coisa não seja investigada. A única coisa que eu te peço: não faça o MP se diminuir diante da expectativa de 200 milhões de brasileiros que acreditam nessa instituição. [...] Seja o mais duro e o mais justo possível com a sociedade brasileira”, pontuou.

Gonet se esquivou de alguns temas na sabatina

Durante a sabatina que foi alvo antes da aprovação da indicação, Gonet foi bastante cobrado sobre como agiria nos processos envolvendo o ex-presidente e no inquérito das fake news, mas evitou comentar por não ter conhecimento aprofundado dos autos. Ele ainda foi cobrado nas questões de costumes por conta do seu perfil conhecido como conservador e “ultracatólico”.

Em um dos questionamentos, ele afirmou ser pessoalmente a favor dos direitos dos casais homossexuais, mas disse que, no lado profissional, se baseia nas decisões tomadas pelo Supremo e pelo Congresso.

Por outro lado, afirmou que o direito da liberdade de expressão “não é pleno e deve ser modulado”.

Entre 2021 e 2023, Gonet ocupou a função de vice-procurador-geral eleitoral. Ele foi o responsável por apresentar pareceres favoráveis à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante os julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonet também se manifestou pela inelegibilidade de Bolsonaro nas ações sobre os atos de 7 de Setembro de 2022. Em outubro, o ex-presidente e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto, foram condenados à inelegibilidade por suposto uso eleitoral da comemoração do Bicentenário da Independência.