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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reuniu-se nesta quarta-feira (25) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em busca de soluções para o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro.
Na ocasião, Castro pediu apoio do Congresso para criar penas mais duras para membros de grupos criminosos sem que haja progressão de penas, especialmente para aqueles são apreendidos com armas de guerra.
“O endurecimento das penas é fundamental para que a gente possa gerar medo e para que a gente possa ter um desincentivo para que esses criminosos não cometam crimes de terrorismo. Queimar ônibus e gerar pânico na população é terrorismo”, disse.
O governador carioca citou, inclusive, a necessidade de alterar a lei de terrorismo no Brasil. “Infelizmente a lei brasileira de terrorismo é muito estreita, o que causa dificuldades para fazer indiciamentos”, declarou.
Entre algumas das prioridades apresentadas a Pacheco, Castro citou a criação de uma comissão mista com deputados e senadores para agilizar o debate dos projetos que visam endurecer as penas para criminosos. “Queremos que o endurecimento dessas penas seja rápido. E o presidente Pacheco falou em acelerar a tramitação do novo Código Penal, mas ainda assim entendeu que a urgência de um endurecimento das legislações para combater o bom combate é urgente, e não se pode esperar um código que teria uma tramitação mais ampla”, disse.
O governador disse, ainda, que tem mantido diálogo como o Ministério da Justiça e confirmou que será criado um gabinete integrado de lavagem de dinheiro, junto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outros órgãos para identificar criminosos envolvidos na lavagem de dinheiro com tráfico de drogas.
“Acreditamos que só através da investigação, do combate à lavagem de dinheiro e da proteção das nossas fronteiras, para que armas e drogas não entrem, que a gente vai conseguir fazer um combate”, disse.
Propostas entregues ao Congresso
O governador carioca informou que foram entregues ao presidente Pacheco cinco propostas legislativas para endurecer penas. “O crime não pode compensar no nosso país”, reforçou.
Veja abaixo quais foram as sugestões apresentadas:
- Fim da progressão de pena para criminosos com armas de guerra;
- Fim da progressão de penas para criminosos envolvidos com lavagem de dinheiro para organizações criminosas;
- Fim da progressão de penas para criminosos que atuam em serviços concessionados;
- Tarifa social em áreas elegíveis para integrar saneamento básico, pobreza, energia, TV a cabo e internet para que as pessoas não recorram ao tráfico;
- Gabinetes estaduais contra a lavagem de dinheiro;
Todas as propostas também serão apresentadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e deverão seguir um rito de tramitação diferenciado nas casas legislativas.
Castro ainda deve se reunir nesta quarta (25) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Defesa, José Múcio.
