Governador de SC compra briga com agronegócio e evita polemizar com PSL

Carlos Moisés da Silva (PSL), governador de Santa Catarina, tem se mantido longe do bolsonarismo raiz. Apesar de ter sido eleito na onda que tomou conta do país nas eleições de 2018. Ele se candidatou no último momento e conseguiu um resultado que classifica como “milagroso, sobrenatural”. Servidor público de carreira, passou 30 anos no Corpo de Bombeiros, foi professor de Direito e ano passado concorreu a um cargo eletivo pela primeira vez. “Eu tenho essa convicção de que tudo o que faço aqui não é um querer, é uma missão”, afirma o Comandante Moisés, como é mais conhecido, em entrevista à Gazeta do Povo.

Com estilo mais conciliador do que o do presidente Jair Bolsonaro, ele tenta evitar faíscas com a base de apoio natural, o próprio partido. Apesar de elas existirem, recentemente foi ventilado na imprensa local que o governador teria supostamente pedido a expulsão de dois deputados do PSL – Ana Campagnolo e Jessé Lopes – por críticas ao governo. A bancada do partido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) é formada por seis deputados. Ele nega que o pedido tenha partido dele.

O governador soube aproveitar a alta na aprovação popular e logo depois de assumir propôs uma reforma administrativa, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com unanimidade. No quesito reforma, para ele uma reforma da Previdência sem estados e municípios é apenas “meia mudança”, por isso inaceitável. “Todos têm que entrar. Não é uma questão que se discute mais se é uma posição de direita ou de esquerda”.

Por meio de uma medida provisória, Moisés decidiu retirar a isenção fiscal sobre agrotóxicos no estado. Houve reação de alguns setores ligados ao agronegócio e também de deputados que criticaram a decisão, argumentando que poderia refletir nos custos de produção e consequentemente no preço ao consumidor. A proposta do governo prevê colocar em prática a tributação a partir de 1º de janeiro, mas isso depende de aprovação na Assembleia Legislativa. Até 31 de dezembro os agrotóxicos seguem com a isenção. Veja abaixo os principais pontos da entrevista com o governador:

O senhor tem conduzido o governo de forma mais técnica e apresentou uma reforma administrativa que foi aprovada. Como tem sido a articulação com a Assembleia Legislativa? 

Como o governo tinha muita aprovação popular assim que a gente começou, eu sempre dizia nas mídias, no rádio, na minha rede social quando me perguntavam: 'como você vai aprovar sem dar cargo?'. Nós chamamos os deputados aqui e falamos: 'olha não tem troca, a gente tem certeza que vocês querem fazer o melhor por Santa Catarina'. E foi nesse tom que apresentamos a reforma e eles aprovaram por unanimidade. Acho que havia também um peso muito forte político, popular, dizendo: 'olha o sujeito que nós elegemos tem direito de dizer como ele quer governar, com que estrutura do estado ele quer governar'.

E a partir dessa reforma nos diminuímos 2.054 cargos comissionados, fizemos a Secretaria de Integridade e Governança, a Controladoria-Geral do estado. Todas as ações de integridade e transparência, de revisão de contratos, de auditoria, de autocontrole do próprio estado, que a população estava apoiando. Era a grande bandeira de todos os governos, inclusive do próprio governo federal. Então não tinha como rejeitar a nossa reforma administrativa e ela já está trazendo resultados.

Mas o senhor trocou o líder do governo na Alesc, que era do PSL, pelo deputado Mauricio Eskudlark (PL). Foi na busca de uma base de apoio mais sólida?

Na verdade não chegou a ser formalizado o líder do governo. O governo manda uma carta para a Assembleia informando quem é o líder, o único documento que foi para a Assembleia foi com o Mauricio Eskudlark. O [Coronel] Mocellin era uma pessoa que estava no nosso radar, assim que começou [o mandato] para ser líder do governo. A partir da hora que a Assembleia retomou suas atividades, ele entendeu que como o Eskudlark era de um outro partido seria um bom gesto oferecer a liderança do governo. Ele caminhou conosco na Assembleia Legislativa e foi isso que aconteceu.

O senhor retirou a isenção do ICMS de agrotóxicos, como foi a reação?

Aplicamos uma revisão dos incentivos fiscais para todos os setores. E, na agricultura, a gente entendeu que deve incentivar o uso de produtos orgânicos, de bioinsumos e não incentivar o uso de produtos sintéticos. Os bioinsumos podem substituir tranquilamente boa parte dos produtos sintéticos. Mesmo assim, para aqueles que são impossíveis de substituir por bioinsumos, apresentamos uma proposta de uma tributação verde.

Ou seja, os produtos altamente tóxicos e extremamente tóxicos com 17% de ICMS, os produtos moderadamente tóxicos com 12%, os outros na sequência que talvez não tenham possibilidade de causar dano 7%, até chegar em 4,8% que é alíquota idêntica aos estados vizinhos para os produtos que provavelmente não causem dano algum. E 0% para os bioinsumos, que são aqueles usados na agricultura orgânica, na agricultura ecológica.

A lógica de conceder ou não incentivos fiscais, primeiro ela parte também do grau de essencialidade do produto, ou seja, se ele é muito essencial ou não essencial e depois vem a questão também de setores de incentivar determinado setor. Esse impacto que exageradamente o setor [agronegócio] disse que provocaria, chega entre 0,4% do preço final do produto até 1%, 1,5%. E nós entendemos que todos têm que pagar tributo nem que minimamente.

É uma forma de incentivar a agricultura familiar?

Exatamente, apesar do impacto financeiro ser mínimo, 04% a 1%, alguém pode falar assim 'ah, nem é efetivo', mas é. É, porque é um sinal do governo dizendo 'olha, a gente está incentivando, mesmo que minimamente, a utilizar um produto sustentável, saudável e o nosso grande cuidado, além do cidadão que consome produtos contaminados, por agrotóxicos e água contaminada por agrotóxicos, o nosso cuidado também é com o agricultor que lida diariamente com esses produtos e tem a saúde prejudicada.

Nós tivemos aqui mais de 300 casos de bebês recém-nascidos contaminados via respiração por agrotóxicos. Esse setor está precisando de um olhar do Estado. A própria federação dos agricultores aqui me apresentou um documento que eles conseguiram fazer só 50 mil instruções de agrotóxicos com os agricultores e eu apresentei o dado que nós temos mais de meio milhão de agricultores, ou seja, eles não conseguem dar instrução para 10% deles. É um setor que realmente precisa ter esse cuidado, mas a gente entende que a forma como foi proposta, por meio de medida provisória, o setor aceitou muito bem.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o senhor comentou que acha ‘sandice’ a militância tanto de direita, quanto de esquerda. Como avalia o momento político atual e as decisões do presidente?

Eu aprovo, sim, as escolhas do presidente. Acho que os ministros que ele tem hoje não seriam ministros se não fossem o presidente Bolsonaro. Ele teve uma escolha muito mais predominantemente técnica. Tenho certeza que os brasileiros vão colher os frutos pela escolha do presidente, isso é o primeiro aspecto e a gente aprova. Segundo, quando eu me referi a sandice nessa matéria, talvez tenha sido mal interpretado. Não me referi a ninguém ou a nenhuma pessoa especificamente, me referi aos extremos. Todo extremo é ruim.

Também não qualifiquei que havia alguém do meu partido que era extremista, muito menos o presidente. Inclusive alguém me perguntou recentemente e eu disse que não vejo o presidente como um extremista, até porque nas vezes que estive com ele a conversa sempre foi muito boa, a gente ri bastante com o presidente, ele deixa a gente muito à vontade. Penso que às vezes você concede uma entrevista, mas a manchete vem num tom que não repercute exatamente o conteúdo, você tem que ler a matéria. Então isso causou mais barulho do que na verdade um efeito prático.

Teve repercussão no partido?

Com certeza e não é nem só dentro do partido. Existem nas redes sociais os militantes que militam por militar, às vezes por uma bandeira ideológica, enfim. E hoje tem muita fake news, então na medida que alguém fala 'olha, fulano de tal é contra por conta disso, veja essa matéria', as pessoas tem aquilo como uma verdade e começam a atacar, então houve sim um barulho, uma rejeição, pedindo explicações e depois o barulho foi se acalmando. Entenderam que são pessoas diferentes, que não precisam falar igual, agir igual, fazer os mesmos gestos, o mesmo tom de voz, cada um tem o seu estilo.

Hoje isso já está bem tranquilo aqui dentro de Santa Catarina, que aliás é um estado que no aspecto político tem esse equilíbrio assim, não é um estado que você vende muito bem os extremismos.

Mas, mesmo dentro do partido, o senhor enfrenta resistência. Foi publicado na imprensa que o senhor teria pedido a expulsão dos deputados estaduais Ana Campagnolo e Jessé Lopes, por críticas ao governo...

Não houve pedido de expulsão, o que houve foi uma denúncia de alguém filiado ao partido e de simpatizantes, enfim, do que estava acontecendo em Santa Catarina, que eram reações desses deputados que você citou em relação a projetos do governo. Por exemplo, o governador tem que concluir a ponte Hercílio Luz, 'ah, mas houve desvio no passado', a gente precisa concluir.

Então, quando o deputado se manifestou de maneira contrária a esse projeto de governo, as pessoas denunciaram, levaram ao partidos. E o partido disse que iria aplicar uma reprimenda, ia primeiro avaliar, estudar e depois, daria uma reprimenda. Até nem sei se já foi aplicada ou não, não estou acompanhando, não tenho tempo, na verdade a gente separou aqui governo de partido.

Os deputados que caminham conosco, na verdade estão acompanhando os atos do governo. O que eu percebi foi muita gente, que obviamente defende os deputados, e que acabou se manifestando na rede [social], mesmo sem conhecimento de causa, acreditando que aquilo passava a ser uma verdade, que o governador pediu a expulsão ou o presidente do partido pediu a expulsão.

Não foi o senhor?

Não, não procede, a gente não lidou com essa questão no PSL, a gente não lidou com isso de forma partidária. Agora, eu me manifestei publicamente que apoiaria toda e qualquer decisão do partido, desde que ela fosse justa e que ela fosse proporcional. Porque o partido também tem que ter uma ordem, as pessoas têm que se respeitar. Aconteceram algumas manifestações em redes sociais, há um grupo que faz eco e outro grupo que critica as próprias pessoas que se manifestam contra ou a favor do governo. Nós não temos nenhum problema de crítica, a gente só não pode perder o respeito às pessoas.

Eu posso ser favorável ou não a determinada ação do governo federal, posso me manifestar em relação a isso, sem ser desrespeitoso com o presidente da República, que é o meu presidente. Eu penso que eu não preciso de forma cega pensar exatamente tudo igual ao que ele pensa, ele dentro do próprio governo tem divergências. Uns tendem para um lado, outros tendem para o outro.

Além disso, a Assembleia Legislativa é outro poder, então a nossa relação tem que ser harmônica, conforme diz a Constituição. Tem que haver o respeito entre os deputados e entre os outros poderes e eu para com eles. Eu penso que essa é forma da gente encaminhar e ter bons resultados.

Mas eu acredito que essa é uma questão que já foi sanada e isso é questão de tempo, de dias, vai ficar bem. E com o tempo essas coisas vão se apagando, com as entregas do governo, com os resultados que vamos entregar, nós vamos trazer todos os deputados para esse olhar de pertencimento do governo do estado, mesmo os do partido e até os de fora do nosso partido.

Como é levar um governo que nasceu na onda bolsonarista, 'separado do partido'?

Quando eu digo separado do partido é porque a lógica republicana de governar é exatamente essa, você não permitir que o partido mande no governo. A sua capacidade de gestão acaba sendo mitigada pela interferência dos integrantes do partido e acontece o que a gente viu ao longo das últimas décadas no Brasil. A falta de eficiência na gestão pública, desvios, porque aí começam os favores.

Então, a gente traz para a máquina pública pessoas responsáveis, cobra resultados. Santa Catarina tem um governo com indicadores de avaliação para atingir objetivos, como a empresa privada usa. Obviamente a gente separa o partido disso, porque partido não entende nada de gestão administrativa.

O partido serve para concorrer a eleição e para dar uma linha geral. É um partido liberal, ou seja, nós entendemos que o mercado se autorregula, que há pouca intervenção do Estado, que a Constituição de 1988 é uma constituição social e também se preocupa com aquele que menos pode, que nós precisamos gerar emprego, isso para mim é partido. Se você ler o estatuto do PSL, vai ver que ele é um partido social, mas com o viés liberal. Ou seja, o Estado é mínimo e o mercado se autorregula.

E é um partido que tem um viés conservador nos costumes, mas obviamente respeitando todas as pessoas. Quando a gente fala que o partido é liberal e social, um dos grandes recados da carta mais social que nós temos, que é a Constituição de 1988, é que a gente tem que conviver com as diferenças. Eu fui assim a minha vida toda, como pai, como gestor público, como professor na universidade e eu não preciso me transmutar assim que assumi o governo, independente do partido que eu tenha concorrido à eleição.

Como avalia os primeiros meses de governo?

Nós temos uma grande garimpagem aqui agora, que é revisar todos os contratos. Com a venda de aeronaves reduzimos de R$ 4,5 milhões e meio para R$ 200 mil por ano as despesas com meu transporte pessoal, cortamos o cafezinho que é simbólico, mas que temos resultado de R$ 1,7 milhão. Estabelecemos o 'Governo Sem Papel', estamos fazendo o projeto Recuperar, que é fazer muito mais com a lógica de que a gente investe em infraestrutura para ter segurança, saúde e educação.

Essa é a lógica do nosso governo, melhorar a infraestrutura catarinense em lugares que são gargalos históricos e que vão trazer desenvolvimento para aquela região. Não são pequenas obras, são grandes obras que vão trazer o impacto positivo. Estabelecemos através de pregão eletrônico várias outras condições de economia.

E o governo está rodando com a reforma administrativa, com sistema de compliance, com as revisões de contrato, no ano passado o governo anterior comprou por R$ 24 milhões oxigênio para uso medicinal, nós compramos por R$ 12 milhões...Vamos avaliar as empresas públicas que estão dando resultado, quais são aquelas que precisam ser incentivadas, quais são as que precisam integrar o Executivo ou até mesmo serem alienadas.

E eu estou vendo é que precisamos valorizar muito as nossas empresas de saneamento e energia elétrica, e queremos elas públicas. Porque hoje elas não têm valor de mercado e estamos fazendo grandes mudanças para que elas melhorem. Se os resultados não vierem a gente vai revisar a partir do ano que vem alguma outra intervenção, seja por legislação ou seja outra forma de dispor do estado.

O senhor pensa em reeleição?

Estou sempre focado em governar, as pessoas que trabalham comigo sempre dizem 'olha, eu vim para o governo, estou gostando do que faço, estou gostando do resultado e o senhor tem que ir para a reeleição', todos falam assim. Eu acredito que o governo tem que ser avaliado mais para a frente e se a população entender de forma positiva os resultados do governo, são decisões para tomar mais a frente. Tenho certeza que nós faremos grandes entregas, que a gente vai conseguir melhorar a gestão pública, já estamos melhorando e a partir do ano que vem as entregas serão mais intensas ainda do que essas desse primeiro ano de instalação do governo.