Em carta, governadores pedem que reforma da Previdência atinja estados e municípios

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Vinte e cinco governadores assinaram uma carta conjunta que faz um apelo ao Congresso Nacional para que estados e municípios sejam mantidos na reforma da Previdência, em tramitação na Câmara. O manifesto ocorre num momento em que deputados emitem sinais de que podem excluir servidores estaduais e municipais da proposta apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro.

A carta será apresentada oficialmente na próxima terça-feira (11), quando o Fórum de Governadores se reunirá, em Brasília, para discutir a reforma da Previdência. Apenas os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não assinam o manifesto.

No documento, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa "não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional".

A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, Estados e municípios existe há mais de 20 anos.

"Contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que hoje já se mostra insustentável", diz o texto.

Os governadores argumentam que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, pode quadruplicar até 2060, de acordo com estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

"Veemente repúdio" fica de fora da carta

Principal articulador do grupo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha(MDB), pretende protocolar o documento na Câmara e no Senado antes do encontro da próxima semana. Ele é coordenador nacional do Fórum de Governadores.

O primeiro texto elaborado por Ibaneis chegou a causar polêmica por conter a expressão "veemente repúdio" à possibilidade dos entes federados serem excluídos da proposta, o que havia desagradado a alguns governadores, como Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás.

Caiado disse que não assinaria um documento redigido dessa forma porque "jamais repudiaria qualquer iniciativa do Congresso", onde foi parlamentar por muitos anos. O termo acabou suprimido do texto por pressão do goiano, que por fim também assinou a carta.