Governadores das regiões Sul e Sudeste demonstraram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, proposta pelo governo federal no início deste mês.
A observação foi feita pelos gestores estaduais durante o 12º encontro do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), realizado neste sábado (23), em Santa Catarina.
A PEC, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro Ricardo Lewandowski, propõe um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) nos moldes do SUS.
O Susp está instituído hoje por lei ordinária, mas nunca foi efetivamente implantado. A proposta também prevê mudanças nas competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O governo federal diz que a proposta não está fechada e que quer colher sugestões de estados e municípios para o aprimoramento.
"Incertezas" com a PEC da Segurança Pública
Na Carta de Florianópolis, assinada pelos representantes dos estados, os governadores destacaram que a PEC da Segurança pode trazer "incertezas" e criticaram a possível centralização da gestão da segurança, que consideram prejudicial à eficiência das ações estaduais. Eles ressaltaram que as regiões já contam com sistemas eficazes e que a segurança pública deve respeitar as diferenças regionais e fortalecer a capacidade de ação local.
Os participantes elogiaram iniciativas como o Inquérito Digital e a integração de dados por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), que prometem otimizar investigações e decisões policiais, mas elencaram outras medidas que julgam ineficientes ou prejudiciais aos estados. Reforçaram a necessidade de maior suporte federal no combate ao crime organizado, especialmente em fronteiras, isso sem interferir nas estruturas estaduais consolidadas.
Além da PEC da Segurança, o encontro abordou temas como a criação do Bancosud, banco de fomento voltado ao desenvolvimento regional, e a modernização da malha ferroviária. O governador em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, destacou a importância do consórcio na união de esforços, representando cerca de 70% do PIB brasileiro.
A Carta também sugeriu aprimoramentos na legislação penal e processual penal, defendendo ações complementares entre União e estados. O próximo encontro do Cosud está marcado para março de 2025, no Paraná.
Os governadores e representantes que participaram do 12º encontro do Cosud, realizado em Florianópolis foram:
- Ratinho Junior – Governador do Paraná
- Jorginho Mello – Governador de Santa Catarina
- Gabriel Souza – Governador em exercício do Rio Grande do Sul (representando Eduardo Leite)
- Tarcísio de Freitas – Governador de São Paulo
- Romeu Zema – Governador de Minas Gerais
- Cláudio Castro – Governador do Rio de Janeiro
- Renato Casagrande – Governador do Espírito Santo
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