Reunidos em Florianópolis (SC) neste sábado (19), os sete governadores das regiões Sul e Sudeste defenderam que os recursos de parte da cessão onerosa do pré-sal sejam distribuídos aos estados e municípios ainda neste ano. O rapasse está previsto na chamada Lei da Cessão Onerosa, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última terça-feira (17), mas não há previsão de que vá ocorrer em 2019.
A lei define o rateio dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. Dos R$ 106,56 bilhões que deverão ser arrecadados, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras. Do restante, cerca de R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.
Está foi a primeira vez que todos os sete governadores compareceram a uma reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Criado em março deste ano, durante encontro em Minas Gerais, o consórcio tem como objetivo integrar esforços em áreas de interesse comum dos sete estados.
Além do pedido para que os recursos do megaleilão do pré-sal sejam repassados ainda em 2019, os governadores incluíram na Carta de Florianópolis uma série de medidas de impacto nacional que consideram prioritárias, como a construção de um sistema tributário mais simples e progressivo e a revisão do pacto federativo, com a adoção de um novo modelo de distribuição de recursos entre governo federal, estados e municípios.
Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para aprimorar mecanismos de transparência na administração pública a fim de prevenir e combater a corrupção. Os governadores, porém, não deram maiores detalhes sobre a iniciativa.
Outro ponto destacado no encontro foi a necessidade de reduzir a burocracia estatal, diminuir distorções microeconômicas e fomentar o empreendedorismo.
Os estados ainda assinaram termos de cooperação técnica na área de infraestrutura e agropecuária. O acordo, segundo os chefes dos executivos estaduais, fortalece ações de defesa sanitária animal e vegetal nos estados integrantes do Cosud, compartilhando informações técnicas e aprimorando os serviços prestados.
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), reforçou a importância da inclusão de estados e municípios dentro da reforma nacional da previdência e de se buscar o apoio de congressistas das sete unidades federativas para a PEC paralela. “Temos esse desafio pela frente”, disse ele.
Caso a inclusão venha a ser aprovada, os estados poderão, por meio de projeto aprovado nas Assembleias Legislativas, seguir as mesmas regras da União. Os municípios, se não aprovarem regras próprias, vão automaticamente aderir ao regime da União, aprovado anteriormente pelo estado do qual fazem parte.
Também falaram durante o encontro os governadores Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES), Wilson Witzel (RJ), João Doria (SP), Moisés (SC) e Eduardo Leite (RS).
