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Os governadores dos estados do Sul e do Sudeste assinaram uma “carta de entendimento” em que pedirão ao governo federal um debate mais aprofundado sobre a PEC que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentará para ampliar a presença da União na segurança pública dos entes federados.
A “PEC da Segurança Pública”, como já vem sendo chamada, é uma proposta que o governo está construindo através do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) para que a União defina diretrizes e amplie o poder de polícias como a Federal e a Rodoviária Federal nos estados. Alguns governadores, como Ronaldo Caiado (União-GO), de Goiás, já se mostraram contra a proposta por suposta interferência em uma prerrogativa constitucional.
Segundo os governadores, a carta “reforça a importância do diálogo entre os Estados e o Governo Federal para um amplo debate” acerca da PEC “para atender ao desafio de se criar soluções conjuntas na área”. O documento foi assinado oficialmente neste sábado (10) pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em que os governadores estiveram reunidos desde sexta (9).
No primeiro dia do encontro, Lewandowski participou da reunião e ressaltou que os governadores serão ouvidos para a formulação da PEC. “Ao ouvir sugestões dos gestores estaduais, será possível construir propostas de consenso que atendam aos interesses de toda a sociedade”, diz trecho da carta sobre a presença do ministro.
Lula ressaltou nesta semana que se reunirá com os 27 governadores para apresentar a proposta e ouvir sugestões e críticas. Num primeiro momento, ele ouviu ministros que já governaram estados, como Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).
De acordo com o governo de São Paulo, também foi assinado um termo de cooperação com as regionais do Ministério Público dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul para promover ações integradas contra o crime organizado e a sonegação fiscal, focando na prevenção, recuperação de ativos e lavagem de dinheiro.
“São assuntos que são de todos nós, não é ‘reserva de mercado’ nenhum Estado, como a própria Segurança Pública”, disse Jorginho Mello (PL-SC), governador de Santa Catarina.
Renato Casagrande (PSB-ES), que governa o Espírito Santo, anfitrião do encontro, completou e afirmou que “o que fizemos nesses dias foi o debate de políticas públicas e é importante que, agora, com a estruturação das câmaras técnicas, que elas se reúnam e que a cada reunião a gente possa apresentar no que avançamos”.
Na sexta (9), os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de São Paulo, e Ratinho Jr. (PSD-PR), do Paraná, deixaram o encontro mais cedo para viajarem a Vinhedo (SP) acompanhar de perto os primeiros atendimentos ao acidente com o voo da VoePass, que caiu na região no começo da tarde vitimando 62 pessoas.
Freitas anunciou a criação de um gabinete de crise para colaborar na apuração das causas do acidente aéreo, que trabalha em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos, a Polícia Federal e a Aeronáutica.
Além da segurança pública, a carta do Cosud também aponta uma abordagem integrada dos estados na implantação de políticas públicas voltadas às mudanças climáticas, com a elaboração de planos municipais específicos de enfrentamento à crise; a dívida pública dos estados com a União, pedindo uma revisão da metodologia de pagamento dos débitos; um debate mais aprofundado sobre a reforma tributária, que incidirá diretamente na arrecadação de impostos estaduais, entre outros temas.
