Ouça este conteúdo
A rejeição de requerimentos para convocar o ex-chefe da Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Gonçalves Dias, à Comissão Parlamentar de Inquérito do 8 de janeiro gerou uma avaliação entre a oposição de que a base governista do colegiado está tentando blindar nomes ligados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até mesmo o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), reconheceu que a jogada governista poderia colocar em risco a credibilidade das investigações conduzidas pelo colegiado.
GDias, como é conhecido o ex-chefe do GSI de Lula, se tornou um personagem importante para as investigações dos atos de vandalismo no Palácio do Planalto em 8 de janeiro depois que foram reveladas imagens dele caminhando e orientando invasores no dia do ato. Depois disso, ele pediu demissão do cargo e teve que prestar depoimento à Polícia Federal. GDias também é suspeito de omitir, em um relatório enviado aos parlamentares em 20 de janeiro, que vinha recebendo alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dois dias antes, sobre a possibilidade de atos violentos em 8 de janeiro em Brasília.
Apesar das suspeitas sobre a atuação do ex-GSI de Lula, a base governista – que compõe dois terços das 32 cadeiras da CPMI – conseguiu evitar a convocação dele na primeira votação de requerimentos que ocorreu no colegiado nesta terça-feira (13). Além dele, a oposição não conseguiu emplacar nenhum nome que havia solicitado.
Por outro lado, a comissão aprovou a convocação de 35 pessoas, sendo a maior parte delas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cid; Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI na gestão Bolsonaro; Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro; entre outros. Também foi aprovado, sob protestos da oposição, um pedido de acesso a informações extraídas de uma quebra de sigilo do celular de Bolsonaro, feita pela PF no decorrer da Operação Venire, que apura supostas fraudes em cartões de vacinação.
Os encaminhamentos mostram a estratégia do governo, previamente delineada no plano de trabalho da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de tentar delinear uma narrativa de que houve uma tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, e que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria o seu "mentor intelectual".
Para oposicionistas, porém, esse método evidencia temores do governo e blindagens na CPMI. Eles afirmam que a ação orquestrada durante a votação dos requerimentos na sessão desta terça deixou evidente a intenção do governo de obstruir qualquer apuração que comprove a leniência do Planalto, além de demonstram uma tentativa de blindar GDias, o ministro Flávio Dino (Justiça) e, por fim, o próprio presidente Lula. Atualmente, as falhas na segurança são oficialmente creditadas apenas ao Distrito Federal.
“Embora tenha sido proposta pela oposição, como um direito da minoria, a CPMI acabou sequestrada pelo governo, que impôs a investigação seletiva sobre os fatos e a blindagem em torno de certos personagens. Tudo para dar razão à sua narrativa parcial, que esconde a verdade”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE) à Gazeta do Povo. Ele ressalta não ser coincidência a comissão ter como titulares seis parlamentares do Maranhão, estado de Flávio Dino. “Nos impedem de apurar as contradições dele (Dino) e sobre o que ele fez no 8 de janeiro”, protestou.
Para os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF), o maior receio é que as restrições impostas pelos governistas continuem e alcancem até a análise de provas já conhecidas, como relatórios sigilosos da Agência Nacional de Inteligência (Abin), que estão de posse da comissão mista que fiscaliza o órgão. “Será que teremos de ir ao Supremo Tribunal Federal?”, perguntou Izalci, campeão de requerimentos na CPMI, todos barrados.
Pelo Twitter, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ser “inacreditável” que GDias não tenha sido convocado. “Simplesmente ele, que ajudou supostamente invasores e teria falsificado relatório da Abin, ficar de fora? Justo ele que é o estopim para a abertura da CPMI?”, questionou, lembrando que a comissão foi instalada somente após a revelação, pela CNN, das imagens do ex-ministro de Lula circulando entre invasores do Palácio do Planalto.
Oposição reclama que questões vão ficar em aberto
Para os oposicionistas ainda pairam no ar questões difíceis para o governo, tais como a razão do Planalto ter decretado sigilo sobre vídeos do circuito interno, posteriormente vazados; o porquê da presença de GDias no local; a inércia de Lula no caso de ter sabido da presença do general; o porquê da inação do Exército e da Força Nacional após receber 11 alertas sobre o risco de vandalismo; o papel do ministro da Justiça nestes episódios; e, por fim, o porquê do ex-chefe do GSI ter tirado os alertas de ataque do relatório da Abin enviado ao Congresso.
O presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), não ofereceu resistência ao rolo compressor dos governistas na sessão desta terça, ao impor rejeição a pedidos da oposição, mas admitiu o risco de essa postura desgastar a imagem da comissão e prejudicar sua atuação.
“Registro que considero ruim para a credibilidade dos trabalhos a rejeição de requerimentos para ouvir pessoas que estão no centro dos episódios de 8 de janeiro”, assinalou.
Além de ver o requerimento para ouvir GDias negado, a oposição foi também frustrada com a rejeição do pedido de seis parlamentares para ouvir o fotógrafo da agência Reuters Adriano Machado, visto em imagens das câmeras de circuito interno no Palácio do Planalto durante a invasão do 8 de janeiro, fotografando a ação dos vândalos. Os deputados e senadores da oposição desejam saber se houve ou não uma encenação dos atos, como sugerem as imagens.
“A ausência da convocação de Gonçalves Dias, flagrado na arena dos fatos, contrasta com todas as outras decisões aprovadas”, observou o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Além de a solicitação de documentos da Abin ter ficado em segundo plano, também foi renegada a proposta de Do Val de investigar o plano de viagem do presidente Lula a Araraquara no dia 8 de janeiro, vista por ele como uma retirada do presidente do cenário na capital.
Foi também rejeitado o acesso a imagens internas do Palácio da Justiça e do Itamaraty no dia das invasões, tidas pelo senador como essenciais para explorar eventuais contradições de Dino, assim como registros telefônicos do ministro que revelariam sua localização e suas reações.
Um vídeo de Do Val, exibido pela CPMI quando foi momentaneamente presidida pelo segundo vice-presidente, senador Magno Malta (PL-ES), e com presença reduzida de governistas, mostrou Dino afirmando que viu a invasão do seu gabinete e telefonou em seguida para Lula, declaração posteriormente refutada pelo ministro. Do Val disse ainda que houve uma quebra do protocolo de segurança, que teria sido revelada pela dispensa de soldados e pela ausência de grades e de linhas de contenção formadas por militares.
Oposição reclama de exclusão em decisões previamente acertadas em reuniões secretas
Repetindo um modus operandi adotado na CPI da Covid, os parlamentares ligados ao Planalto, sob a coordenação do líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), passaram a combinar de véspera suas ações na comissão, para explorar a condição de maioria e impedir espaços para a oposição reagir. O novo modo de atuar na forma de bloco foi consagrado na votação da sessão de terça-feira (13), quando Randolfe apenas informou ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), sobre os procedimentos acordados.
Magno Malta, segundo vice-presidente da CPMI e único representante da oposição na mesa da comissão, disse que estava sendo "escanteado das decisões”. Ele havia pedido a Maia também para acompanhá-lo na reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde da terça-feira (13), na qual foi combinado a transferência gradual de documentos da Corte sobre o episódio. O pedido de Malta também foi negado.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por sua vez, reclamou de ter sido informada pela imprensa de um acordo de bastidores para tornar o ajudante de ordens de Bolsonaro um dos primeiros ouvidos pela comissão. “É preciso haver transparência. Essas decisões fechadas apenas com representantes de governo dificultam até a minha decisão sobre como votar na CPMI de agora em diante”, afirmou.
A próxima sessão da CPMI do 8 de janeiro está marcada para terça-feira (20), quando serão votados outros requerimentos e agendadas as primeiras oitivas.
