Governo oferece 27% para servidores de agências reguladoras e proposta vai à assembleia

O sindicato que representa os servidores das agências reguladoras brasileiras informou, na noite de quinta (15), que a nova proposta apresentada pelo governo ao comando grevista será levada a uma assembleia para análise. A categoria está mobilizada desde o começo do ano e realiza paralisações pontuais desde o mês passado.

A nova proposta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) oferece um reajuste de 27% para os servidores de carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PECs), dividido em duas parcelas. A proposta é maior do que a apresentada no final de julho.

“Na reunião desta quinta, realizada na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o governo também propôs criar um grupo de trabalho para avaliar a pauta não-remuneratória da categoria. Até então, o MGI vinha negando discutir os itens não-remuneratórios, que tratam, entre outros assuntos, sobre a mudança de nomenclatura de cargos e requisito de ensino superior para o ingresso na carreira”, disse o Sinagências em nota após a nova rodada de negociação.

A expectativa é de que a assembleia da categoria seja realizada entre esta sexta (16) e segunda (19), já que o governo deu um prazo para resposta até terça (20).

O Sinagências representa servidores da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A mobilização dos servidores das agências reguladoras preocupa não apenas o governo, mas também o setor produtivo. Uma estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, com base no histórico de paralisações dos últimos 20 anos das agências, prevê que uma interrupção de 30 dias dos serviços geraria um impacto gradual na atividade econômica na casa dos R$ 2,43 bilhões.

O foco maior está nos setores ligados ao comércio exterior. O atraso compromete as importações de todos os itens sujeitos a fiscalização, que incluem remédios, celulares, petróleo, veículos e brinquedos.

No centro das preocupações está a Anvisa, responsável pela fiscalização e aprovação de novos medicamentos que repesentam 20% do PIB. A direção da agência tem pressionado pela solução por meio de ofícios ao MGI.

A indústria farmacêutica já ligou o sinal de alerta e também pressiona por uma solução.