Governo assina acordo com Alemanha para avançar na regulação de redes sociais

O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), disse na manhã desta terça (5) que o governo assinou um acordo com a Alemanha para os dois países trabalharem juntos no avanço da regulação das redes sociais.

A declaração foi dada durante uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última live semanal do ano. A transmissão teve a participação de vários ministros e foi realizada em Berlim, onde a comitiva presidencial cumpre uma agenda de reuniões bilaterais com o governo do país.

Pimenta foi questionado por Lula sobre quais acordos bilaterais foram assinados por ele com a Alemanha, no momento em que fazia um balanço de como foram os 11 primeiros meses à frente da Secom. De acordo com o ministro, o governo tem trabalhado para tentar superar o que ele classifica como “fake news” contra as ações que vêm sendo implementadas, e que o presidente tem sido claro que é preciso regular a atuação das “bigtechs” sem afetar a liberdade de expressão.

“O presidente tem dito que este é um tema que precisa envolver uma agenda internacional, da regulação das chamadas plataformas bigtechs, como fazer isso sem afrontar a liberdade de expressão em um ambiente democrático. É um enorme desafio”, disse (veja trecho).

Ele fez um paralelo com a experiência vivida pela Alemanha após a Segunda Guerra Mundial, em que o país precisou fazer o que ele chama de “desnazificação” cultural e educacional. Lula disse, também na live, que o discurso do nazismo de antes da guerra mundial está sendo espalhado pelo mundo e que “não é possível que a gente não aprenda a importância da democracia, que a mentira, a hipocrisia e o fascismo venham ganhando corpo no mundo”.

Para Pimenta, o Brasil tem hoje um papel muito relevante neste cenário assim como os alemães tiveram no pós-guerra. Ele explicou que o acordo assinado com o seu homólogo alemão compreende seis iniciativas “contra o discurso de ódio e a desinformação”.

“Todas elas com o objetivo de construir um ambiente de integridade da informação, como combate às fake news, políticas públicas de educação midiática, aprimoramento da legislação com formas de encontrar mecanismos que impeçam a livre circulação de conteúdo que já é considerado ilegal fora das redes”, completou.

Segundo o ministro, estas iniciativas “tiram aquele discurso que alguns dizem que é autoritário querer regular as redes”. “A Austrália já aprovou uma legislação, o Canadá já aprovou uma legislação, o mundo inteiro sabe”, afirmou citando uma suposta fala do ex-presidente Barack Obama, dos Estados Unidos, de que se arrependia de não ter avançado neste debate “corrosivo para a democracia”.

O governo não divulgou quais foram os termos assinados entre os governos brasileiro e alemão refentes a essas iniciativas, apenas informou que foi acordada uma “declaração conjunta de intenções sobre integridade da informação e combate à desinformação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha”, diz o comunicado conjunto (veja na íntegra).