O governo federal terá de fazer uma ginástica orçamentária para garantir o pagamento regular do Bolsa Família até o fim de 2019.
O orçamento do programa neste ano é de cerca de R$ 30 bilhões, e os pagamentos até setembro consumiram pouco mais de R$ 23,5 bilhões, de acordo com dados preliminares do Visualizador de Dados Sociais (VIS DATA), sistema que agrupa os registros administrativos dos programas do Ministério da Cidadania e fornece uma prévia dos dados oficiais.
A conta está apertada. O governo está gastando por mês de R$ 2,5 bilhões a R$ 2,6 bilhões com o pagamento para as famílias. Mas dinheiro previsto em orçamento para o último trimestre do ano, um total de R$ 6,5 bilhões, é suficiente para bancar apenas R$ 2,1 bilhões por mês, pelo menos 16% abaixo da média mensal recente.
Em setembro, o Bolsa Família atendeu a 13,5 milhões de famílias em todo o país e custou R$ 2,5 bilhões ao governo. O valor médio do benefício repassado a essas famílias foi de R$ 189,21. Os dados são do Ministério da Cidadania.
Neste ano houve uma oscilação maior de famílias recebendo os repasses. O total chegou a 14,3 milhões de beneficiárias em maio, o que pode ser explicado pela situação ruim da economia e pela dificuldade de geração de empregos formais. A variação desse número, com mais famílias recebendo, acaba fazendo com que os gastos aumentem.
Em 2019, pela primeira vez, o orçamento do Bolsa Família não esteve totalmente disponível desde o início do ano. O governo precisou aprovar a liberação de crédito suplementar no Congresso para garantir a verba necessária para o pagamento do programa.
Sem 13.º e com fila de espera
Em tempos de bloqueio de verbas no governo federal, o pagamento do 13.º do Bolsa Família em 2019 foi prometido, mas ainda não está garantido.
Inicialmente, o plano era editar uma medida provisória (MP) em outubro para viabilizar o repasse extra para as famílias em dezembro. Mas o governo não contava com o contingenciamento que atingiu todos os ministérios e até o momento não sinalizou que tipo de remanejamento orçamentário fará para garantir os R$ 2,5 bilhões mínimos para essa empreitada. Como a situação da economia está periclitante, o programa voltou a ter fila de espera, o que pode fazer com que o montante necessário seja até maior.
Foi o ministro da Cidadania, Osmar Terra, quem falou sobre o prazo para edição da MP e a fila de espera. Promessa de campanha de Jair Bolsonaro (PSL), o 13.º ainda precisa ser formalizado, o que exige a edição de uma MP. A expectativa era de que isso ocorresse em outubro. A informação sobre a fila de espera foi mencionada durante uma reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 19 de setembro, que discutiu o financiamento de ações relacionadas à primeira infância.
Na ocasião, Terra falou sobre os programas de transferência de renda do Brasil e citou a quantidade de famílias atendidas pelo Bolsa Família. “Chegamos a terminar a fila. Agora está voltando a fila de novo, em razão da nossa dificuldade orçamentária, mas ele [o programa] está atendendo às necessidades da grande maioria, 95%, das pessoas que estão nessa fronteira. E nós estamos trabalhando para que a fila não dure dois ou três meses. Ela já chegou a durar um ou dois anos no passado”, declarou.
Em abril, um registro no site do Ministério da Cidadania mencionava que um pente-fino realizado pelo governo havia eliminado a fila de espera para o programa – essa fila é considerada quando a família fica mais de 45 dias aguardando para começar a receber os recursos.
O tamanho dessa fila é variável, e de fato houve ocasiões em que famílias demoraram muito mais que 45 dias para começar a receber o auxílio. Um dos últimos registros sobre essa espera encontrado também na comunicação oficial do ministério é de fevereiro de 2018, quando 253 mil famílias foram incluídas no programa e a fila, zerada.
Combate a fraudes
O governo, inicialmente, também apontou que boa parte do dinheiro que poderia ser usado para o pagamento extra do Bolsa Família viria do combate a fraudes do programa. Mas o resultado não é suficiente. Este ano, o governo cobrou a devolução de R$ 4,3 milhões em pagamentos irregulares feitos pelo programa. Até o fim do junho, só havia recuperado R$ 927,3 mil.
Essa foi a primeira vez que o governo conseguiu reaver algum dinheiro pago irregularmente no programa, mas a prática de pentes-finos no Bolsa Família começou há alguns anos. Desde 2017 há uma intensificação desse movimento. Em janeiro de 2018, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram o resultado de uma auditoria sobre o programa, que revelou pagamentos indevidos na ordem de R$ 1,3 bilhão em um período de dois anos do programa.
A Gazeta do Povo questionou o ministério da Cidadania sobre a quantidade de famílias que estão na fila de espera do Bolsa Família e há quanto tempo ela foi formada. Também perguntou sobre uma data para publicação da MP que cria o 13.º salário e a origem do dinheiro para bancar o auxílio adicional.
A pasta não informou quantas famílias estão na fila, mas afirmou que houve uma redução no número de inclusões nos últimos meses. "Importante ressaltar que o Bolsa Família apresentou, durante todo o governo do PT, fila de espera para entrada no programa. Em 2017, se iniciou o processo de zerar a fila, garantido a entrada de famílias em até 45 dias após a inclusão e análise dos dados inseridos no Cadastro Único", diz a nota. Sobre o 13.º, limitou-se a afirmar que " está garantido e será pago a todos os beneficiários na folha de dezembro".
