Governo quer ajuda de estados e municípios para fiscalizar Bolsa Família

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende estreitar a relação com estados e prefeituras para gerir e fiscalizar a aplicação dos recursos do Bolsa Família, que hoje responde por 1,5% do orçamento da União – são R$ 166,3 bilhões previstos para este ano.

A maior preocupação é com o pagamento a pessoas que não têm direito ao programa, principalmente as chamadas “famílias unipessoais”, que tiveram uma disparada de beneficiários desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Passaram de 2,2 milhões no fim de 2021 para 5,8 milhões em 2022.

Um pente-fino realizado em 2023 reduziu essa quantidade em pouco mais de um milhão, mas precisa avançar segundo a secretária Eliane Aquino, responsável pelo Bolsa Família no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

“Tem que começar a fazer visita domiciliar para ver se realmente são famílias unipessoais. É uma forma de a gente fazer com que o município olhe para o Cadastro Único e verifique se as informações estão corretas”, disse em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta (3).

O Bolsa Família atende, atualmente, 20,7 milhões de famílias que dependem dele para um combate mais imediato à fome e à pobreza. No entanto, o governo reconhece que há dificuldade de gestão para que os recursos não se percam no caminho, e que, para isso, é preciso de um novo “pacto federativo” para gerir o programa e criar condições para que as famílias saiam dele.

“O Bolsa Família transforma vidas, sim, até a página 2. Porque se as outras políticas não chegarem na vida dessas famílias, elas podem passar dez anos no programa, mas, quando saírem, voltam para a estaca zero”, completou a secretária.

De acordo com ela, os estados e municípios receberão R$ 877 milhões neste ano para gerenciar o programa, com valores encaminhados variando conforme a eficiência de cada ente federativo no acompanhamento de questões como saúde e frequência escolar dos beneficiários.

Eliane afirmou que ainda é preciso melhorar a operacionalização da gerência dos recursos, com tecnologia, equipe qualificada e gestão de acompanhamento a partir do primeiro atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs).

A Caixa Econômica Federal é responsável por executar os pagamentos, enquanto o MDS coordena o programa. Para evitar a perda do benefício, os dados das famílias devem ser atualizados no Cadastro Único a cada 24 meses.

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para acessar o programa.

Desde a recriação, em março de 2023, o governo federal paga um valor mínimo de R$ 600 por família, com complementos adicionais baseados na composição familiar. O programa ainda retomou o acompanhamento de condicionalidades, como frequência escolar, vacinação e acompanhamento de saúde, reforçando o acesso a direitos básicos.