Governo de AL pede na Justiça ampliação de acordo com a Braskem

O governador do estado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB-AL), acionou a petroquímica Braskem na Justiça, nesta segunda (11), para que moradores de mais cinco bairros de Maceió sejam incluídos no acordo de realocação por causa do desabamento de parte da mina 18, neste final de semana.

Uma parte da mina colapsou na tarde deste domingo (10) sob a lagoa de Mundaú, afetando moradores de mais bairros além do Mutange. Segundo o governo do estado, 60 mil pessoas foram afetadas diretamente na região. A Braskem contestou a informação e afirmou à Gazeta do Povo que o impacto ficou restrito ao local do colapso.

Além de Maceió, outros 12 municípios da região também foram atingidos pelo desabamento de parte da mina, o que levou o governo a estabelecer uma série de medidas para mitigar os impactos causados, segundo o governo alagoano. “As diferenças políticas a gente deixa de lado e vamos trabalhar juntos tecnicamente para encontramos a melhor solução, principalmente para essas mais de 200 mil pessoas que foram direta ou indiretamente atingidas por esse crime”, disse Dantas.

O governador afirmou que a Defesa Civil do estado monitora a situação após o desabamento de parte da mina 18, e que a empresa terá de auxiliar na realocação de mais moradores. Segundo o governo de Alagoas, a cidade de Maceió se comprometeu a não permitir a comercialização dos imóveis nas áreas afetadas.

À Gazeta do Povo, a Braskem afirmou que o rompimento da mina ocorreu em uma área isolada apenas no bairro do Mutange, e que a área está desocupada desde abril de 2020. Segundo a companhia, a realocação preventiva dos moradores foi iniciada em dezembro de 2019.

"A área de risco do mapa definido pela Defesa Civil municipal está 100% desocupada", disse a Braskem em nota.

Ainda segundo a companhia, uma nota conjunta expedida pelas coordenações de Defesa Civil municipal, estadual e nacional concluiu, antes do rompimento, que o risco de colapso do solo em um trecho no bairro do Mutange atingiria restritamente uma área com diâmetro aproximado de 78 metros, correspondente a três vezes o raio da cavidade 18.

"A mesma nota conclui que o trecho em que o colapso poderia ocorrer equivale ao tamanho de uma piscina olímpica e meia. Dessa forma, o rompimento não poderia ter afetado mais bairros, além do Mutange, muito menos teria a proporção de atingir 12 municípios", completou.

Ficou compactuado também a criação de um gabinete permanente de gestão da crise ambiental, liderado pelo governo federal, governo do estado e prefeituras, além de representantes e vítimas da Braskem.

Ainda nesta segunda (11), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) intimou a Braskem a apresentar um plano de controle e mitigação de impactos ambientais após o colapso da mina. O órgão determinou que sejam estabelecidas medidas para diagnosticar os impactos atuais e futuros provocados pelo rompimento da mina 18.

No documento, o IMA reitera a necessidade de apresentação de um Plano de Controle Ambiental atualizado, com ações efetivas para minimizar os danos à fauna e à flora da região lagunar. A partir disso, a empresa terá que apresentar uma proposta de compensação nos moldes da legislação ambiental vigente.

O governo alagoano afirmou, também, que a Braskem terá de apresentar um relatório de execução do programa de resgate, tratamento e destinação de animais feridos e atendidos, vítimas do colapso da mina. O instituto cobrou ainda um diagnóstico e medidas mitigadoras às atividades socioeconômicas inseridas dentro do contexto do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba.

“Além dos impactos ambientais, o IMA requereu medidas e informações sobre a possibilidade de outras situações de colapsos que possam surgir nas demais minas que estão em processo de fechamento”, afirmou o governo de Alagoras.

A Gazeta do Povo procurou a Braskem para comentar a intimação feita pelo IMA e aguarda retorno.