O governo anunciou nesta segunda-feira (15) que o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. A reposição continuará a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação da cesta básica de famílias com renda de até cinco salários mínimos, mas a conta não vai incluir mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Era essa variação que, na maioria das vezes, garantiu algum aumento real ao piso salarial nos últimos anos.
Pelas estimativas do governo, o salário mínimo deverá ser de
R$ 1.040 em 2020, R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022. Em todos esses anos, a previsão é de apenas repor a inflação.
A nova previsão de reajuste do salário mínimo consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso nesta segunda. O projeto traz a meta fiscal para o próximo ano e alguns parâmetros orçamentários.
Valores podem ser alterados
O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, explicou que a previsão de reajuste do mínimo apenas pela inflação pode ser alterada até dezembro, quando o governo deve encaminhar um projeto de lei contendo a nova política de reajuste do piso salarial.
A alteração da política prevista na PLDO - de reposição apenas pela inflação - poderá ser alterada a depender das estimativas macroeconômicas e de despesas e receitas do governo. Caso as estimativas melhorem, o governo pode vir a propor um ganho real.
“Esses valores para o salário mínimo [previstos na PLDO] não implicam em uma lei, ou colocação de qual sera o salário mínimo em termos de legislação. É uma avaliação paramétrica", afirmou Waldery. "Em termos de definição, para políticas salariais, o governo tem até dezembro deste ano para enviá-la", completou.
Ao prever reajuste somente para pela inflação, o governo traça como cenário macroeconômico em 2020 um crescimento econômico de 2,7%, inflação em 4%, dólar em R$ 3,7 e taxa Selic de 7,5%.
Sem reajuste para servidores, com exceção dos militares
O PLDO encaminhado nesta segunda também prevê que o governo federal não dará reajuste aos servidores públicos federais até 2022. Esse já era um objetivo do governo Temer, mas foi derrubado no Congresso durante a tramitação do projeto. Também não há previsão para a realização de novos concursos públicos.
O único aumento previsto é para os militares, devido ao projeto de reestruturação da carreira das Forças Armadas, encaminhado pelo governo no dia 20 de março em contrapartida por propor mudanças nas regras de aposentadoria da carreira.
Esse reestruturação, que custará até R$ 87 bilhões em dez anos, não implica em aumento direto de soldo (salário), mas na criação de uma nova gratificação e elevação das já existentes.
Objetivo é conter os gastos públicos
O principal objetivo da equipe econômica ao estimar que o mínimo será reajustado apenas pela inflação foi limitar os gastos públicos. Isso porque o salário mínimo é o piso de diversos benefícios e políticas públicas e qualquer reajuste real tem um impacto grande no orçamento, contribuindo ainda mais para o rombo nas contas públicas. Para este ano, o governo prevê um déficit de até R$ 139 bilhões.
O salário mínimo é, por exemplo, o piso do INSS, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e do abono-salarial. Segundo cálculos feitos por técnicos da área no PLDO do ano passado, cada real a mais no salário mínimo aumenta em R$ 304 milhões por ano as despesas públicas federais.
Como era antes
De 2012 a 2019, o piso salarial foi reajustado pela inflação do ano anterior – medida pelo INPC – mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Na maioria das vezes, a fórmula garantiu algum aumento real, à exceção de 2017 e 2018, quando o cálculo foi influenciado pelo PIB negativo de 2015 e 2016.
Essa regra de reajuste constava de uma lei proposta em 2011, no início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, e foi mantida por uma outra lei, de 2015. Na prática, a legislação formalizou um compromisso de valorização do salário mínimo que o então presidente Lula havia assumido ainda na década anterior.
Como a legislação criada por Dilma vigorou só até 2019, o governo Bolsonaro pode estabelecer a nova fórmula.
A Constituição determina que o salário mínimo deve receber “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Por isso, é possível repor somente a inflação.
