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O governo anunciou nesta quarta-feira (18) a criação de "vouchers" para os trabalhadores autônomos e desempregados que integrem família de baixa renda. Eles precisam ter mais mais de 18 anos. Microempreendedores individuais que também estejam em famílias de baixa renda podem recorrer ao benefício. O objetivo é proteger essas pessoas dos efeitos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
O benefício será instituído por medida provisória, que tem vigência imediata. Os bancos públicos ficarão responsáveis pelo pagamento. Os vouchers serão de R$ 200 e serão pagos mensalmente durante três meses. A data de início de pagamento de pagamento dependerá do envio da MP.
"Vamos lançar uma camada de proteção aos autônomos. Vamos lançar R$ 200 reais, são duas cestas básicas. Então pelo menos você assegura a manutenção de quem também tá sendo vítima do impacto econômico da crise", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva de imprensa no Planalto nesta quarta.
"São 38 milhões de brasileiros que estão nas praias vendendo mate, entregando coisas, os flanelinhas, os autônomos, esse pessoal todo quando a economia para, esse pessoal todo sofre", completou.
As pessoas que têm direito a receber já constam no Cadastro Único, do governo federal. Esse cadastro identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Quem já recebe Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria e seguro-desemprego não terá direito ao voucher. O benefício será cessado caso a pessoa passe a receber algum desses benefícios, consiga um emprego formal ou o critério de renda da família ultrapasse o limite do CadÚnico.
Para quem ainda não está no cadastro único, o governo lançará um site para que as pessoas possam se inscrever. Depois, o governo checará os dados para saber se elas serão elegíveis. O Ministério da Cidadania é quem cuida do Cadastro Único e repassará as informações para os bancos, que farão os pagamentos. A metodologia exata ainda está sendo estudada, mas a ideia é criar uma espécie de cartão virtual e a pessoa poder sacar em qualquer banco público o dinheiro.
Segundo o governo, 15 a 20 milhões de pessoas serão beneficiadas com o voucher. O custo total do programa será de R$ 15 bilhões, sendo R$ 5 bilhões por mês. O programa será financiado com recursos da União.
Os parlamentares farão sessões virtuais para aprovar MPs relacionadas ao combate dos efeitos econômicos e sociais do novo coronavírus.
Primeiro pacote econômico não incluiu os informais
O primeiro pacote com medidas econômicas para reduzir os efeitos da crise do coronavírus não contemplou os trabalhadores informais. O governo foi criticado por especialistas por ter "esquecido" dos trabalhadores sem emprego fixo e resolveu agir nesta quarta com a criação dos vouchers.
Na segunda-feira (16), o governo anunciou até R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais. Serão até R$ 83,4 bilhões destinados para a população mais vulnerável (idosos, pensionistas e beneficiários de programas sociais), até R$ 59,4 bilhões para as empresas com o objetivo de garantir a manutenção de empregos e mais R$ 4,5 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as medidas, estão o adiantamento do 13º salários nos pensionistas e aposentados do INSS; o adiantamento do pagamento do abono salarial; uma nova rodada de saques do FGTS (valores e datas ainda não definidos); suspensão do recolhimento do FGTS por parte das empresas por três meses; e suspensão do pagamento da parte da União no Simples Nacional também por três meses.
Resumo
Público-alvo:
- Trabalhadores informais ou desempregados que integrem família de baixa renda (critério do CadÚnico) com mais de 18 anos
- MEI: titulares de pessoas jurídicas que se enquadrem como integrantes de famílias de baixa renda (critério do CadÚnico)
Não acumulável com: benefício previdenciário, BPC, Bolsa Família e seguro-desemprego.
Impacto fiscal: até R$ 5 bilhões por mês
Fonte de financiamento: recursos da União
Duração do benefício: três meses
