Em um telegrama confidencial enviado pelo Itamaraty nesta quarta-feira (3) à ONU, o governo Bolsonaro afirmou que “não houve golpe de Estado” no dia 31 de março de 1964. A informação é da BBC Brasil, que teve acesso ao conteúdo integral do telegrama.
A mensagem foi endereçada a Fabian Salvioli, relator especial da ONU sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição.
A carta é uma resposta a Salviole, que na última sexta-feira (29) classificou os planos de comemoração de 31 de março como “tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo".
A mensagem do relator da ONU foi enviada quatro dias após a divulgação, através do porta-voz da Presidência, general Otávio Santana do Rêgo Barros, de que Bolsonaro incentivaria celebrações em quartéis para marcar a data de início do regime militar. No dia 28, o governo mudou o tom e o presidente diz que a ideia seria rememorar, e não comemorar o golpe de 1964.
Para o argentino, as celebrações são “imorais e inadmissíveis”. Contudo, o governo rebateu no telegrama, afirmando que o governo militar teria sido necessário à necessidade do governo "para afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria".
Discussão por telegrama
No último dia 29 de abril, Fabian Salvioli classificou os crimes cometidos na ditadura como horrendos. “Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no Estado de Direito. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes", escreveu Salvioli.
Nesta quarta-feira (3), o governo classificou as críticas como “sem fundamentos.”. [Fabian Salvioli] deve respeitar os processos nacionais e procedimentos internos em suas deliberações", teria escrito o Itamaraty, na carta obtida pela BBC.
Comemorações proibidas
Também na última sexta-feira (29), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, acatou um pedido de liminar da Defensoria Pública da União e determinou a proibição de que o governo realize a comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964.
A liminar foi caçada no sábado pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).